O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, instaurou, na terça-feira (12/01), procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a execução do plano de vacinação contra a Covid-19 no Município do Rio de Janeiro.

A medida foi tomada considerando que o Governo Estadual do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência de saúde por meio do Decreto n. 46.973 de 16 de março de 2020 e levando-se em conta ser imprescindível que o planejamento seja monitorado, a fim de que a vacinação seja realizada de forma isonômica, eficiente, célere e segura à população.

O MPRJ acompanha as ações adotadas e solicita que a Secretaria Municipal de Saúde informe, no prazo de 10 dias úteis, se o plano de operações referente à vacinação da Covid-19 no Município do Rio de Janeiro já foi concluído e divulgado. Em caso positivo, encaminhá-lo e em caso negativo, informar a data estimada para publicação.

O procedimento administrativo também apura se há levantamento atualizado sobre as salas de vacinação existentes no Município do Rio e se as equipes de Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) estão completas e aptas a executar a vacinação contra a Covid-19 quando esta tiver início, sem prejudicar o calendário de vacinação.

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