O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de suas estruturas internas, reuniu-se nesta sexta-feira (14/05), com representantes da sociedade civil, para explicar o funcionamento do recém-lançado serviço de atendimento para receber denúncias contra possíveis casos de violência e abusos de autoridade cometidos durante operações policiais em comunidades no Estado do Rio. A reunião foi realizada de maneira virtual.

Pelo MPRJ, participaram do encontro o coordenador-geral de Segurança Pública e do Grupo Temático Temporário (GTT) – Operações Policiais (ADPF 635-STF), Reinaldo Lomba, a coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, Patrícia Carvão, a coordenadora de Direitos Humanos e Minorias, Eliane de Lima Pereira, a coordenadora de Promoção dos Direitos das Vítimas, Valéria Linck, a coordenadora de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo, Roberta Rosa Ribeiro, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal, Adriana Lucas.

Como convidados, estiverem presentes do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, e dos movimentos sociais Redes da Maré, Justiça Global, Unisol, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e Movimento Negro Unificado, dentre outras entidades.

Ao apresentar o serviço de atendimento 24 horas e, posteriormente, responder aos questionamentos dos presentes, Reinaldo Lomba lembrou que possíveis abusos policiais cometidos fora do contexto da operação policial ou notícias que envolvam outros temas deverão ser encaminhadas à Ouvidoria do MPRJ, e que uma das principais funções do plantão é fazer cessar abusos cometidos durante as incursões policiais em comunidades.

“O grande diferencial da iniciativa é permitir que um promotor de Justiça atue imediatamente para evitar ou conter eventuais violações de direitos que possam ocorrer em operações policiais. Nem todos os casos vão permitir que isso aconteça, pois por vezes é difícil para a pessoa que está denunciando ter informações que possam levar a esta ação. Mas, desde o último dia 4 de maio, temos esse canal direto de acesso para notícias de violação de direitos no curso de operações policiais e para coleta de informações complementares e registro de evidências que permitam um contato imediato com os órgãos de comando e controle das forças policiais”, destacou o coordenador-geral de Segurança Pública e do Grupo Temático Temporário (GTT) – Operações Policiais (ADPF 635-STF).

Reinaldo Lomba também afirmou que, a partir do recebimento da denúncia, existe um protocolo de atuação, que inclui o mapeamento de instituições que possam auxiliar na tarefa de atendimento das demandas. “O fluxo pós-plantão prevê a elaboração de um relatório preliminar, com a verificação de dados da operação policial, que é encaminhado ao promotor natural e alimentará o banco de dados do MPRJ. A análise qualitativa e analítica destes dados vai nos permitir tentar construir protocolos de atuação junto ao comando das forças policiais. Por isso, o fluxo do plantão será muito mais proveitoso se forem recebidas informações que permitam aos plantonistas cessar a ocorrência de possíveis violações e abastecer esse banco de dados”.

Para a coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, Patrícia Carvão, o encontro serviu para que fossem esclarecidas dúvidas com relação ao serviço. “Este é um assunto muito importante e estaremos à disposição para quantos encontros forem necessários para esclarecer qualquer dúvida que venha a surgir. Temos recebido algumas denúncias que não necessariamente referem-se ao plantão que foi estabelecido e queremos saber o que está funcionando e o que precisa melhorar. Por isso realizamos este encontro e estamos abertos para receber futuras demandas”, afirmou.

Por MPRJ