A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25/08), após sabatina, os seis indicados ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público para o biênio 2021-2023. Os nomes serão submetidos ao Plenário, onde precisam dos votos da maioria absoluta dos senadores. O passo seguinte é a nomeação pelo presidente da República. 

Para compor o Conselho, foram aprovadas as reconduções dos conselheiros Rinaldo Reis e Oswaldo D’Albuquerque, representantes dos Ministérios Públicos estaduais, e as indicações dos que irão exercer o primeiro mandato: o procurador do Trabalho Ângelo Fabiano Farias (Ministério Público do Trabalho); o procurador da República Antonio Edílio Magalhães Teixeira (Ministério Público Federal); o procurador Militar Jaime de Cássio Miranda (Ministério Público Militar); e o procurador de Justiça Paulo Cezar Passos (Ministério Público estadual).

Durante a sabatina, os indicados defenderam a democracia, o diálogo com o Congresso Nacional e destacaram a importância do trabalho do CNMP. Todos os indicados foram aprovados com 25 votos favoráveis e um contrário, exceto Rinaldo Lima, que recebeu 24 votos favoráveis e dois contrários. 

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Luciano Mattos, e o subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Vieira, acompanharam a sabatina junto com representantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). A sessão foi presidida pelo senador Antonio Anastasia, vice-presidente da CCJ.

Conheça os nomes:

O procurador do Trabalho na 10ª Região (Brasília e Tocantins) Ângelo Fabiano Farias atua desde 2009 no MPT e também foi membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, de 2013 a 2014. Também esteve à frente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande Norte, Rinaldo Reis Lima, exerceu o cargo de procurador-geral de Justiça de 2013 a 2017 e está sendo indicado para um segundo mandato como conselheiro no CNMP. Presidiu a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais. Atualmente, exerce o cargo de corregedor nacional do Ministério Público.

Paulo Cezar Passos, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, ingressou no MP daquele estado em 1992 e foi nomeado procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul duas vezes entre 2016 e 2020.

O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, atuou como conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2019/2021 e busca um segundo mandato. De 2014 a 2016 e de 2016 a 2018, exerceu o cargo de procurador-geral de Justiça do Acre. Foi corregedor-geral do MPAC no biênio 2003/2005 e Ouvidor Nacional do Ministério Público na gestão 2019/2020.

O procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira passou por diversas comarcas na Promotoria de Justiça do Estado do Maranhão e tornou-se procurador da República em João Pessoa.

Já o procurador Militar Jaime de Cássio Miranda atuou como procurador-geral da Justiça Militar e desde abril do ano passado está à frente da Secretaria-Geral do CNMP. 

O Conselho Nacional do Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), formado por 14 membros, é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus integrantes. Os conselheiros são indicados por suas instituições de origem e precisam também da aprovação do Senado Federal e da Presidência da República para assumir o cargo. A composição do CNMP é formada para uma gestão de dois anos, sendo que os conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato. Presidido pelo Procurador-Geral da República e composto por integrantes indicados do Senado, da Câmara, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho conta ainda com quatro membros do Ministério Público da União e quatro servidores dos Ministérios Públicos dos estados.