O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou presencialmente nesta quarta-feira (25/08) da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), realizada na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília. A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MPAP) e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), Ivana Cei, presidiu a sessão, que contou com a presença do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, na abertura da reunião.

Além da pauta do dia, a sessão contou com a visita de cortesia do indicado pela presidência da República ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Durante o encontro foram discutidos temas e alterações legislativas que trazem grande repercussão ao Ministério Público, como a Lei Geral de Proteção de Dados, a PEC 05/2021 (trata da composição do CNMP), entre outros.

Entre os itens da pauta do dia, foi discutido o relatório de gestão, o novo site e uma Carta de Serviço do CNPG; foram aprovadas ata e notas técnicas prévias; a PGJ do MPES, Luciana Andrade, foi nomeada para presidir o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH/CNPG), bem como o PGJ do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, foi nomeado vice-presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC/CNPG). Também foi apresentada a Plataforma de Projetos Sociais do BNDES, discutida a implementação da Ouvidoria das Mulheres nos Estados e apresentados dados relacionados ao Termo de Cooperação firmado com o governo federal para os Ministérios Públicos receberem ouvidorias que tratem de violação de direitos humanos em face de mulheres e outros grupos vulneráveis, entre outros temas.

Também estiveram presentes ao encontro o subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do MPRJ, Marfan Vieira, o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, e os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Marcelo Weitzel e Silvio Amorim.

O CNPG reúne os Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. O colegiado busca defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público. É sua função promover o intercâmbio entre os Ministérios Públicos de todos os Estados brasileiros, com a troca de experiências funcionais e administrativas; além de trabalhar pelo aperfeiçoamento da instituição, traçando políticas e planos de atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais.

Por MPRJ