O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria-Geral de Segurança Pública  (COGESP/MPRJ) e do Grupo Temático Temporário (GTT) – Operações Policiais (ADPF 635-STF), participou, na terça-feira (28/09), do primeiro dia do ciclo de debates realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar do RJ (SEPM), com o objetivo de alinhar e normatizar as diretrizes estabelecidas pela ADPF 635 do Supremo Tribunal Federal (STF). No evento, que acontece até a próxima sexta (01/10), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), o MP fluminense esteve representado pelo promotor de Justiça Reinaldo Lomba, coordenador da COGESP/MPRJ e do GTT–ADPF 635-STF.

As reuniões produzirão dados técnicos e informações jurídicas para orientar, de forma estruturada e institucionalizada, as ações da PMERJ em áreas conflagradas no estado. "O propósito da série de encontros é debater as decisões judiciais que impõem mudanças nos arranjos operacionais da PMERJ, em especial a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, do STF. E o Supremo, em suas últimas decisões, apontou para a necessidade da observância das regras internacionais e protocolos para o uso da força", avaliou Reinaldo Lomba, que participou do evento a convite da própria Secretaria.

A COGESP/MPRJ foi instituída no dia 12/04 deste ano, a partir da Resolução GPGJ nº 2.409, sendo dedicada a aprimorar as ações da instituição relacionadas ao controle externo da atividade policial e à promoção de ações voltadas à Segurança Pública. Dentre suas funções estão as de efetuar o monitoramento do mapa da criminalidade, consolidar dados relativos a mortes decorrentes de intervenção policial e realizar o diagnóstico e direcionamento da atuação do MPRJ no setor da segurança. O GTT/ADPF 635-STF, por sua vez, foi criado por meio da Resolução GPGJ nº 2.411/21, para fiscalizar o cumprimento da citada Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e da sentença do caso Nova Brasília.

Participam do ciclo de reuniões comandantes das áreas operacionais da PMERJ de todo o estado, assim como das unidades subordinadas à Corregedoria-Geral da Secretaria, além de oficiais das áreas de planejamento estratégico, inteligência, tecnologia, operações especiais e policiamento especializado. "Esse ciclo de reuniões possibilitará que os comandantes de setores-chave da nossa corporação, tanto da área operacional como correcional, alinhem critérios junto ao MPRJ para que possamos atuar com segurança juridica. O resultado dessa troca de experiências estará consubstanciado num documento oficial da SEPM, que servirá como norte para as nossas ações", explica o secretário, coronel Luiz Henrique Marinho Pires.

Por MPRJ