NoticiasDetalhe

Notícia

Institucional
Em manifestação ao STF, MPRJ sugere medidas para o aprimoramento da ADPF 635, que trata da letalidade policial 
Publicado em Mon Jun 17 20:10:19 GMT 2024 - Atualizado em Mon Jun 17 20:12:50 GMT 2024

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio de sua chefia institucional, apresentou, na última sexta-feira (14/06), manifestação perante o Supremo Tribunal Federal (STF), no bojo da arguição de descumprimento de preceito fundamental que tem por objetivo reduzir a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro.

O MPRJ trouxe um novo olhar sobre importantes temas tratados no processo, de maneira que: (i) demonstrou estatisticamente que, entre 2021 e 2024, o número de operações aumentou e a letalidade diminuiu, evidenciando que não há relação de causa-efeito entre os fenômenos; (ii) defendeu o fim do conceito de excepcionalidade nas operações policias e sua substituição pela manutenção e aperfeiçoamento de protocolos de controle; (iii) sugeriu a criação de perícia independente nacional que colabore com os Estados membros, quando instada, para realização de perícias, nas hipóteses de investigação de crimes com envolvimento de policiais, a fim de fornecer subsídios em matéria de polícia técnica e científica ao Ministério Público em investigações independentes. 

Em sua manifestação, o Procurador-Geral de Justiça, Luciano Mattos, sugeriu a substituição, para fins de controle de legalidade e legitimidade de operações policiais, do conceito jurídico indeterminado de “excepcionalidade", por obrigações objetivas e positivas divididas em etapas prévia, concomitante e posterior às operações policiais, na forma proposta pelo MP.

“Tais etapas de checagem, no entendimento deste Parquet, garantirão, a um só tempo, a superação do atual estado de incerteza e insegurança que envolve o alcance do conceito de 'excepcionalidade', promovendo a adoção de medidas concretas de redução de riscos, mitigação de danos e contenção de letalidade em operações policiais e, simultaneamente, garantindo a prestação do serviço público essencial de segurança pública”, afirmou Mattos.

Para além dos citados temas, o MPRJ apresentou análise sobre resoluções recém editadas pelo Estado do Rio de Janeiro, para tratar: (i) do protocolo de segurança e prevenção de incidentes em unidades escolares estaduais; (ii) da capacitação de agentes de segurança para prestar atendimento hospitalar tático; (iii) do serviço de atendimento psicológico da tropa; (iv) do sistema de controle de armas, munições e demais materiais bélicos; e (v) da meta sugerida de redução da letalidade policial.

Acesse aqui a íntegra do documento.

Por MPRJ

mprj
stf
operações policiais
adpf 635
controle externo
193 VISUALIZAÇÕES*
*Fonte: Google Analytics
(Dados coletados diariamente)

Link Ver Todos

NoticiasRelacionadas

Notícias Relacionadas
Institucional
14/06/2024
MPRJ e Polícia Civil firmam termo para compartilhamento de dados de registros de ocorrência e laudos

Institucional
04/05/2021
MPRJ cria canal para receber denúncias de abusos cometidos durante operações policiais em comunidades

Institucional
17/05/2024
MPRJ e CNMP visitam o Centro Integrado de Comando e Controle e conhecem o sistema das câmeras portáteis utilizadas pelos policiais militares

Institucional
27/01/2024
MPRJ recebe grupo de trabalho do CNJ em missão relacionada com a ADPF 635

Educação
30/10/2023
MPRJ reúne-se com representantes da educação e da PMERJ para discutir estratégias de monitoramento da violência próximo às escolas do Município do Rio

Institucional
11/10/2023
PGJ reforça importância do plantão criado para receber comunicações de operações policiais

Criminal
04/03/2023
MPRJ denuncia nove policiais militares pelas mortes de quatro pessoas no Complexo do Salgueiro, em 2021

Institucional
01/11/2022
MPRJ instaura procedimento para acompanhar cumprimento da decisão do STF no Rio de Janeiro 

Segurança Pública
28/06/2022
MPRJ participa de audiência que ouviu representantes da sociedade civil sobre o plano de redução da letalidade policial

Segurança Pública
21/06/2022
MPRJ apresenta ao Governo do Estado propostas para reduzir a letalidade policial

Segurança Pública
09/06/2022
MPRJ se reúne com integrantes da plataforma digital Fogo Cruzado

Criminal
05/05/2022
MPRJ denuncia outros dois policiais civis por homicídio doloso e fraude processual ocorridos durante operação no Jacarezinho

Institucional
04/04/2022
PGJ recebe a visita de representantes da ONU e apresenta atuação no campo dos Direitos Humanos

Segurança Pública
18/12/2021
Plantão 24h do MPRJ recebe denúncias de desvio de conduta policial no morro do Andaraí e adota providências para a apuração dos fatos

Segurança Pública
16/12/2021
MPRJ desenvolve plataforma digital para aperfeiçoamento das comunicações de operações policiais determinadas pelo STF na ADPF 635

Institucional
21/10/2021
MPRJ anuncia medidas para qualificar o trabalho de perícia criminal realizado pela instituição

Criminal
15/10/2021
MPRJ denuncia policiais civis por homicídio doloso e fraude processual praticados durante operação na comunidade do Jacarezinho

Segurança Pública
30/09/2021
MPRJ participa de evento da Secretaria de Estado da PM que debate cumprimento de normas previstas pelo STF na ADPF 635 para operações policiais

Infância e Juventude
20/07/2021
MPRJ cria Força-Tarefa para investigar denúncias de irregularidades e maus-tratos contra internos que cumprem medidas socioeducativas nas unidades do Degase

Institucional
17/05/2024
PGJ apresenta o Painel de Monitoramento de Operações Policiais do MPRJ para a ouvidora nacional do CNMP

Compartilhar

Compartilhar