A 1ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital concretizou uma parceria com o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da PUC-Rio. Após condenações em plenário do Tribunal do Júri, as  vítimas e/ou familiares de vítimas de homicídios receberão assistência jurídica para promover a execução no juízo civil da sentença condenatória obtida, bem como outras questões jurídicas  que se fizerem necessárias.

O objetivo é dar efetividade aos direitos das vítimas e/ou familiares enlutados, muitas vezes esquecidos no processo penal, sobretudo com a não concretização de um direito que lhe é garantido quanto ao recebimento de indenização pelos danos morais e materiais sofridos pela prática do crime, conforme previsto no artigo 387, inciso IV, do CPP.

A promotora de Justiça Simone Sibílio, responsável pela iniciativa, conta que o apoio integral e efetivo às vítimas e famílias enlutadas  encontra respaldo artigo 245 da CRFB/88 , mas que na prática as famílias de vítimas e vítimas são esquecidas, seja pela falta de informação, seja mesmo pela ausência de prioridade na proteção integral dessas pessoas. "O objetivo dessa parceira acadêmica de assistência judiciária promovida pelo escritório modelo da PUC/RJ foi justamente dar suporte às famílias hipossuficientes, que não têm condições de arcarem com as custas de honorários de advogados e, após o plenário  do Júri, com a condenação do culpado, sequer sabem que têm esse direito. Essa parceria com a PUC foi maravilhosa e joga luz na necessidade de se olhar para as vítimas e seus familiares e robustecer a proteção efetiva e integral às vítimas", explicou Simone Sibílio. 

A família da vítima Luiza Braga, assassinada pelo namorado, que foi condenado na última quinta-feira(25/11), foi incluída no projeto e  encaminhada  ao escritório modelo da PUC/RJ para assistência Judiciária devida. A ideia, diz Simone Sibílio, é expandir este projeto a outras universidades, bem como ampliar para o setor de psicologia das universidades para assistência psicológica também. 

Poderão receber a assistência, neste momento, as vítimas e familiares de vítimas de casos em curso na 1ª Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital.  Para que ocorra, o acordo prevê que a Promotoria encaminhe vítimas sobreviventes ou familiares para o NPJ/PUC-Rio, que irá executar, na seara cível, a indenização. A assistência será oferecida para quem tiver renda mensal inferior a quatro salários-mínimos.