O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou, no início da noite desta quarta-feira (01/12), da mesa de abertura do Congresso de Direito Penal do Ministério Público da Região Sudeste. O evento presencial ocorre até a próxima sexta-feira (03/12), na cidade mineira de Araxá, e conta também com transmissão pelo Youtube. Realizado pelos MPs dos quatro estados da região, com apoio das entidades de classe e sob a coordenação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o encontro é voltado especialmente para procuradores e promotores de Justiça com atribuições na área criminal, possibilitando o intercâmbio de experiências e o debate de soluções e ações colaborativas de combate ao crime no Sudeste.

"Nos próximos dias, discutiremos questões relevantes para o MP e a sociedade. Há algum tempo, em Brasília, inspirados no que ocorre em outras regiões, nós, os PGJs do Sudeste, resolvemos reativar nossos encontros para tratar de problemas comuns. Fizemos um primeiro, no Espírito Santo, e debatemos questões criminais, ambientais e de atuação nos tribunais superiores. Pensamos numa cultura de diálogo que precisa ser produtivo, estar presente em cada atuação estratégica, e dialogando com os demais poderes. Temos vários desafios pela frente. E precisamos refletir sobre a compatibilização da independência funcional com a unidade institucional, no plano concreto. Esse ponto será um grande avanço para nossa atuação. Como não é um fim em si mesmo, quando o MP se torna mais eficaz, quem ganha é a sociedade", afirmou Luciano Mattos na solenidade de abertura.

Além do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), participaram da mesa de abertura os PGJs do MPMG, Jarbas Soares Júnior; do MPSP, Mário Luiz Sarrubbo; e do MPES, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, além de Ivana Cei, presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG); do vice-governador de Minas, Paulo Brant; do desembargador Guilherme de Azeredo Passos, em nome do Tribunal de Justiça (TJMG); do presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Enéias Xavier Gomes; do deputado estadual Bosco, representando o poder Legislativo de MG; e de Maria do Rosário Velano, reitora da UNIFENAS. De forma virtual, foi anunciada a presença de Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Também em participação virtual, pelo telão montado no Cine Teatro Tiradentes, o governador de Minas, Romeu Zema, desejou um ótimo evento aos participantes e destacou a importância do relacionamento entre seu governo e o MPMG, peça vital em sua gestão. Ele citou como exemplos o acordo fechado no caso do rompimento da barragem de Brumadinho (2019), no montante de R$ 36 bilhões, além da tragédia similar ocorrida em Mariana (em 2015) e dos repasses devidos aos municípios mineiros na área da Saúde. "É bom saber que o MPMG tem sido parceiro no sentido de fazer com que todas essas ações tenham um desenrolar mais rápido", afirmou ele, referindo-se ainda ao tema do congresso. "Minas tem conseguido diminuir os índices de criminalidade. Assumimos o lugar de estado mais seguro do país, também numa estratégia cumprida em colaboração com o Ministério Público".

O PGJ de Minas, Jarbas Soares Júnior, na condição de anfitrião, deu as boas-vindas aos presentes e falou sobre a proposta do encontro. "O Ministério Público não é uma instituição isolada das polícias, nem dos outros órgãos que compõem os sistemas da Segurança Pública e da Justiça. Por isso, devemos agir de forma colaborativa e organizada, no combate aos traficantes, corruptos, pedófilos e larápios em geral. A atividade criminosa, no Brasil, não tem fronteiras. Para alcançar o efetivo combate ao crime é necessária a máxima sinergia entre nós, MPs atuantes nessa região, que reúne boa parte do poderio econômico nacional e, na mesma dimensão, graves problemas sociais. Como bem canta o mineiro Beto Guedes, em uma de suas canções, 'um mais um é sempre mais que dois'", defendeu.

Luciana Andrade, procuradora-geral de Justiça do ES, destacou a necessidade da atuação disruptiva do MP, com base em ferramentas tecnológicas e em busca de respostas ágeis para os problemas. "Estamos reunidos em Araxá para reafirmar nosso compromisso de atuação contínua, mais do que nunca com foco na inteligência".  Por sua vez, Mário Luiz Sarrubbo, PGJ de SP, lembrou a importância da recente rejeição, no Congresso, à PEC 37, que ameaçava a autonomia do MP brasileiro e a atuação de promotores e procuradores de Justiça. "A pandemia agravou a crise social e fez crescerem os índices de criminalidade. É hora de mostrarmos que, no Brasil, no que depender do Ministério Público, vamos combater a criminalidade, a corrupção e a impunidade". Ivana Cei, que além de presidente do CNPG é procuradora-geral de Justiça do Amapá, falou brevemente de sua satisfação em ver a união de esforços entre os MPs do Sudeste.

Paulo Brant encerrou a solenidade de abertura. "Tenho profundo respeito pelo MP enquanto guardião da ordem jurídica e, sobretudo, do regime democrático. Cometi, há algum tempo, a audácia de, numa reunião com magistrados, discordar da nossa Carta Magna quando afirma que, no Brasil, os poderes são 'independentes'. Particularmente, defendo que eles sejam 'autônomos' e 'interdependentes'. O termo 'independência', neste caso, sugere uma desarticulação indesejável numa democracia como a brasileira, um país jovem, desigual e pobre, há tempos estagnado do ponto de vista social. Só voltaremos a avançar a partir do estabelecimento de uma relação 'interdependente' entre os poderes nacionais, numa construção de soluções colaborativas, estabelecidas a partir do diálogo. Assim faz o MP, que não abre mão de sua autonomia, em hora alguma. E segue atuando na busca da construção desses consensos", ressaltou o vice-governador.

Às 19h30 foi proferida a palestra magna de abertura, com o tema 'A atuação do Ministério Público nos Tribunais Superiores', da subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen. Ela traçou um perfil dos processos criminais do Ministério Público Federal em tramitação no Superior do Tribunal de Justiça, explicou o emprego de diferentes instrumentos como Recurso Especial, Reclamação, Habeas Corpus e Embargo Regimental, e citou casos nos quais a atuação coordenada de MPs estaduais obteve resultados favoráveis importantes nas cortes superiores. A mesa da palestra foi presidida pela diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MPMG), Elaine Martins Parise, e contou, como debatedores, com os PGJs do MPSP e do MPES, além do procurador de Justiça Gregório Assagra de Almeida (MPMG) e do promotor Eduardo Morais Martins (MPRJ).

A programação completa do evento pode ser consultada AQUI.
A íntegra da palestra está disponível no Canal do Youtube do MPMG.