A proteção dos direitos de crianças e adolescentes na internet será debatida em audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), no dia 10/12, a partir das 14h. Idealizado pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAO Infância/MPRJ), o evento será transmitido pelo canal do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) no Youtube. As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site do IERBB. 
 
O encontro reunirá palestrantes com expertise na temática como promotores e procuradores de Justiça, procuradores do Trabalho, youtubers e representantes da sociedade civil e da comunidade. 
  
A proposta da audiência é promover a discussão sobre a livre manifestação do pensamento, configuração de trabalho artístico infantil e controles necessários na ambiência cibernética, em razão da sua compatibilização com os anseios sociais na defesa dos direitos infantojuvenis no que se refere à matéria de Infância e Juventude Não Infracional.  

Os principais pontos a serem debatidos são: as ações de prevenção à ocorrência de ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes; estabelecer limites e regramento próprio ao desenvolvimento de referida atividade artística infanto-juvenil; e perquirir quanto à necessidade e quais os parâmetros para obtenção de alvará/autorização judicial para participação/exposição de crianças e adolescentes em canais de exposição virtual (Youtube e outras redes sociais).  

Os participantes inscritos poderão formular perguntas pertinentes ao tema, por meio de chat disponível durante a audiência, através do IERBB. Foram disponibilizadas 200 vagas para o acompanhamento do evento pelo site do IERBB.  Caso seja ultrapassado o número máximo de inscritos, a audiência pública também poderá ser acompanhada pela plataforma do YOUTUBE do MPRJ 

Por MPRJ