As procuradoras de Justiça Patrícia Leite Carvão, coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, e Eliane de Lima Pereira, coordenadora de Direitos Humanos e Minorias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), participaram, nesta segunda-feira (16/05), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), que debateu a discriminação contra integrantes da comunidade LGBTI+ no estado. Maio é considerado o mês de enfrentamento à discriminação contra LGBTI+, e o 17/05 é a data lembrada como o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. 

A audiência pública também reuniu representantes de secretarias estaduais, da Defensoria Pública, da Polícia Civil, da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, dos Centros de Cidadania LGBTI+, do Movimento Social LGBTI+, além de acadêmicos. O encontro foi realizado pela Comissão de Combate às Discriminações, e fez um balanço dos 12 anos do Programa Rio Sem LGBTIfobia. Entre as ações previstas no programa, mantido pelo governo do estado, estão a capacitação de servidores públicos quanto ao tema, para que seja prestado um atendimento qualificado à comunidade LGBTI+ pelos profissionais da segurança pública e do sistema de saúde, e o incentivo à criação de centros de promoção da cidadania LGBTI+. 

“As principais pautas discutidas disseram respeito à necessidade de fomento de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança pública e trabalho e renda. Mostramos aos presentes a estrutura da coordenação-geral de promoção da dignidade humana e o trabalho de sensibilização que tem sido feito pelo MPRJ, através da promoção de cursos como o que aconteceu na última sexta-feira com o tema ‘violência política: raça e gênero no sistema eleitoral’”, destacou Patrícia.  

A coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana também relatou, durante o encontro, ações realizadas pelo MPRJ na área. “No ano passado, realizamos nosso censo interno e constaram, pela primeira vez, quesitos específicos relativos à comunidade LGBTI+ para análise do perfil institucional e desenvolvimento de ações específicas. Além disso, foi instaurado procedimento para cuidar da questão relativa à hormonioterapia e à adoção de medidas para prevenção e controle das doenças sexualmente transmissíveis dentro do sistema prisional, de forma a assegurar os direitos desta população nos estabelecimentos penais”, afirmou a procuradora de Justiça. 

Ao final foi encaminhado, para análise pela Coordenadoria-Geral, um rol de leis já promulgadas, versando sobre a temática LGBTI+, que permanecem sem o devido cumprimento pelo Poder Executivo, como por exemplo a Lei 7041, de 15 de julho de 2015, que até hoje não foi regulamentada, conforme previsto em seu artigo 7º, assim como as leis 9496 de 30/11/2021 e a Lei 9.276 de 18/5/2021. 

Por MPRJ