O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de sete Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, celebrou, em 18 de janeiro deste ano, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário. O acordo assinado tem como objetivo a concretização de obras que garantam acessibilidade em 104 estações e 20 trens - todos os detalhes sobre o TAC podem ser conferidos AQUI. Como um desdobramento, à título de danos morais coletivos, a concessionária se comprometeu em custear o transporte para o deslocamento dos profissionais de saúde do Rio de Janeiro e São Gonçalo para vacinação contra a Covid-19 das pessoas com deficiência, doenças graves e idosos acamados ou restritos ao domicílio, que ainda aguardavam a vacina.

Para isso, a Supervia contratou a Cooperativa Ouro Táxi e a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio) iniciou a ação para efetivar as vacinações pendentes, incluindo, ainda, a vacinação contra Influenza. Até o momento não houve manifestação da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo.  

Do início do mês até a última sexta-feira (13/05), a SMS-Rio informa que foram recebidas 782 solicitações de vacinação em domicílio no município, tendo sido já realizadas 630 aplicações - o equivalente a 79% do total de pedidos. No que se refere a vacinação contra a Covid-19, a maioria das aplicações (cerca de 80%) foi da segunda dose de reforço. Com relação ao perfil dos vacinados, verifica-se que a maioria é idoso. O arquivo completo com números de atendimentos por regiões da cidade do Rio pode ser consultado AQUI.

A Secretaria é responsável pela elaboração das rotas a serem seguidas, bem como pelo agendamento e contato direto com os beneficiários por meio de seus servidores e a Ouro Táxi faz o transporte. A previsão é de que o serviço de vacinação em domicílio tenha duração de 180 dias da assinatura do TAC, ou seja, até 18 de julho deste ano, ou até quando for atingido o número de 2 mil pessoas atendidas ou o limite financeiro desta ação.

Firmado em janeiro de 2022, o TAC busca sistematizar a execução das obras de acessibilidade. O objetivo é assegurar que realmente haja avanços para a melhoria do sistema de transporte para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Pelo MPRJ, assinam o TAC as promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência da Capital; de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Nova Iguaçu; de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Duque de Caxias; de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de São Gonçalo; de Tutela Coletiva de Belford Roxo; 1ª de Tutela Coletiva de Duque de Caxias e 2ª de Tutela Coletiva de Barra do Piraí. Em 22 de março, foi constituído o Comitê de Acompanhamento do TAC, para fiscalizar a execução do cronograma de adequação aos parâmetros de acessibilidade das 104 estações da malha ferroviária e dos 20 trens de responsabilidade da concessionária, além das obrigações estabelecidas a título de compensação pelo dano moral coletivo - leia AQUI a matéria.

Por MPRJ / Fotos: SuperVia