O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e Pessoa com Deficiência (CAO Cível PDef/MPRJ), da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios e do Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional (CRAAI) de Petrópolis, realizou a campanha Dia D em Três Rios, com o objetivo de coletar material biológico para a realização de exames de DNA. Importante ressaltar que os exames de DNA realizados pelo MPRJ não são abertos ao público em geral, visto que apenas os casos de investigação de paternidade de crianças e adolescentes (0 a 18 anos) já previamente acompanhados em procedimentos judiciais ou administrativos pelo MPRJ estão habilitados para serem inscritos no Dia “D” de coletas de DNA, realizadas pelo CAO Cível PDef/Central DNA em todo o Estado.

 

Desta forma, apenas os familiares que estejam sendo previamente acompanhados pelo MPRJ e que tiveram seus exames de DNA previamente agendados pelas Promotorias de Justiça com atribuição serão contemplados pelos “Dias D” de coleta de material biológico, que ocorrerão ao longo do mês de junho e julho, em todo o Estado do Rio de Janeiro. Para casos ainda não acompanhados pelo MPRJ: com base no Provimento nº 16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no caso de criança ou adolescente com paternidade não registrada, a mãe ou demais familiares interessados devem se dirigir ao Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) para dar início aos trâmites da averiguação de paternidade.

 

Isso se dá com o preenchimento do Termo de Alegação de Paternidade e fornecimento do maior número possível de informações e dados do suposto pai (especialmente nome, profissão - se conhecida e endereço), que são encaminhadas ao Juiz da respectiva Comarca. Caso a pessoa apontada como pai reconheça a paternidade, é providenciada a averbação desse reconhecimento no registro de nascimento da criança. Caso negue a paternidade que lhe foi atribuída ou simplesmente não compareça em Juízo, os autos de averiguação de paternidade são remetidos pela Justiça ao MP, que inicia um procedimento administrativo para investigação da paternidade e no qual pode contar com a Central DNA/MPRJ para a realização do exame de DNA.

Balanço dos Atendimentos

Dos 56 exames realizados na Comarca de Três Rios pela Central DNA/ CAO Cível PDef/MPRJ, 28 laudos confirmaram a paternidade do suposto genitor. Pode-se afirmar, portanto, que houve êxito no reconhecimento da paternidade em 50% dos exames de DNA, o que viabilizou o reconhecimento da paternidade de forma ágil, possibilitando o exercício de direitos decorrentes como alimentação, visitação e guarda. O laudo negativo em exames de DNA também é útil, na medida em que faz com que a investigação de paternidade seja direcionada para outro suposto genitor. Vale destacar o alto índice de 70% de comparecimento nas coletas realizadas pela Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios em 17/09/2021, 01/12/2021 e 22/03/2022.   

 

"O mutirão realizado na comarca de Três Rios atende também à população dos municípios de Areal, Levy Gasparian e Paraíba do Sul e representa uma importante iniciativa capaz de assegurar a dezenas de crianças, de forma célere e segura, o legítimo direito de conhecer a sua filiação, sua origem, identidade, preservando-se assim a sua dignidade", ressalta a promotora de Justiça Elisa Maria Azevedo Barbosa, titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios.    

 

De setembro de 2021 até março de 2022, durante os três ciclos de coletas realizados no CRAAI Petrópolis, foram coletados materiais biológicos de aproximadamente 150 pessoas, entre elas crianças, adolescentes, genitoras e supostos genitores. Além do CRAAI Petrópolis, destacaram-se o CRAAI Nova Friburgo, com um total de 38 laudos enviados às Promotorias de Justiça participantes e taxa de 88% de comparecimento; o CRAAI Teresópolis, com taxa de 80% de comparecimento e 68 laudos emitidos; e o CRAAI Itaperuna, com 72% de comparecimento e 33 laudos encaminhados. Até o momento, são esperadas 750 pessoas para coleta de material biológico nos 15 CRAAIS existentes no estado do Rio de Janeiro.   

 

“A Central DNA, que vem sendo executada há anos em parceria com o laboratório de DNA da UERJ, vem se mostrando uma medida eficaz no combate ao sub-registro paterno, sendo uma ação essencial desempenhada pelo MPRJ na luta pela garantia de direitos “, afirma a promotora de Justiça Renata Scharfstein, coordenadora do CAO Cível PDef/MPRJ.  

 

Atualmente, encontra-se em andamento o 4º Ciclo de Coletas de DNA. Nas próximas semanas, a campanha “Dia D” está programada para as seguintes datas e locais: São Gonçalo e Niterói (06/06/2022 e 07/06/2022), Teresópolis (08/06/2022), Duque de Caxias (09/06/2022), Rio de Janeiro (20/06/2022), Petrópolis (21/06/2022), Nova Friburgo (23/06/2022), Angra dos Reis (28/06/2022), Volta Redonda e Barra do Piraí (30/06/2022), Itaperuna (05/07/2022), Campos e Macaé (06/07/2022), Cabo Frio (07/07/2022) e nova rodada de coletas em Nova Iguaçu (14/07/2022).   

 

 

O exame de DNA é feito de forma praticamente indolor, por meio de uma simples picada no dedo, como num teste de glicose. Após cerca de 40 dias, o laudo contendo o resultado do teste é entregue à Promotoria de Justiça solicitante, comprovando ou não a paternidade investigada. A Central DNA existe há 11 anos, tendo sido criada no âmbito do MPRJ, a partir da publicação da Resolução GPGJ nº 1624/2010, em parceria com o Laboratório de Análises por DNA da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).