O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu, na quinta-feira (23/06), durante audiência especial, que o Município de Petrópolis e o Inea implementem e ou comprovem a execução de uma série de ações de dragagem em rios, de microdrenagem e outras obrigações para redução de riscos em casos de chuva. A audiência foi convocada pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Petrópolis, no âmbito do processo 0009683-76.2013.8.19.0042.

Participaram pelo MPRJ a procuradora de Justiça Denise Tarin, a promotora de Justiça Fernanda Mattioli e o promotor de Justiça José Alexandre Maximino. Eles foram acompanhados pelos técnicos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) Juliana Bahiense, Leonardo da Conceição e Marcelo Santana. Também participaram representantes do Município, do Inea, da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP), do Estado, da Uerj¿, do Comitê de Bacia Piabanha e da sociedade civil organizada.

Por meio do coordenador do Grupo Temático Temporário de Segurança Hídrica do MPRJ, José Alexandre Maximino, o MPRJ requereu aos réus (Inea, Município de Petrópolis e Estado do Rio), no prazo de cinco dias, a definição de prazo para início e, principalmente, conclusão do fortalecimento das obras de dragagem, com definição clara das metas a serem alcançadas e hierarquização das áreas mais críticas, para que sejam concluídas antes do período chuvoso. Quanto às ações de microdrenagem, solicitou a apresentação de um cronograma detalhando as medidas e indicadores, reiterando que as intervenções devem estar concluídas antes da época de chuvas.

Complementando, o MP pediu a comprovação, também em cinco dias, de que o Município iniciou ou está na iminência de executar o conjunto de obrigações já assumidas e homologadas na Justiça (plano municipal de redução de riscos, programa de educação ambiental e programa de coleta seletiva). Os requerimentos feitos pelo MPRJ na audiência da última quinta-feira visam concretizar os compromissos assumidos em audiência especial realizada em 24/03/2022 perante o mesmo Juízo da 4ª Vara Cível de Petrópolis.

Durante a audiência, os representantes do MPRJ alertaram que há grande volume de recursos não aplicados disponíveis no Fecam nos últimos anos, bem como disponibilidade financeira no próprio Inea. Por fim, o MPRJ solicitou a realização de uma nova audiência especial, com urgência, para tratar de outras obrigações relevantes, especialmente no que diz respeito à recuperação do túnel extravasor do Rio Palatino.

Por MPRJ