O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram, nesta terça-feira (13/09), durante a 13ª Sessão Ordinária do CNMP, um termo aditivo para prorrogar o acordo de cooperação técnica referente à implementação e expansão do Sinalid (Sistema Nacional de Identificação e Localização de Pessoas). O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, pelo procurador-geral de República, Augusto Aras, e pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP), Otavio Luiz Rodrigues Junior.

O acordo foi firmado em 2017 e agora passa a valer até o dia 29 de agosto de 2027. Augusto Aras avaliou que a prorrogação é de fundamental proficuidade para a continuidade do exitoso trabalho obtido com o sistema. Criado a partir do PLID (Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos), desenvolvido pelo MPRJ, o Sinalid já atuou com êxito em 19.533 casos de desaparecimento, com a localização efetiva da pessoa ou a constatação de localização pelos familiares. E em 2022 ultrapassou 87 mil casos registrados, consolidando-se como o maior sistema público de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas. 

Luciano Mattos destacou que o programa é um orgulho para o Ministério Público do Rio e permite uma contribuição efetiva e substancial para a sociedade. "É um sistema que auxilia diversas políticas públicas. Para o MPRJ é um orgulho e mais do que nunca demonstra nossa intenção de contribuir cada vez mais com o tema, nos colocando à disposição para avançarmos nessa agenda e aprimorar cada vez mais o trabalho", disse Luciano Mattos. "Aproveito para parabenizar a equipe do MPRJ que conduz esse trabalho e se dedicam demais ao programa, a doutora Eliane Lima Pereira e o servidor André Luiz Cruz". acrescentou o PGJ.

O presidente da CDDF/CNMP, Otávio Luiz Rodrigues, destacou que o Sinalid é uma das políticas públicas mais eficazes implementadas pelo Conselho. "A iniciativa insere-se em uma das mais belas missões institucionais do CNMP. É um conselho que pune e deve punir, que investiga e deve investigar, que regula e deve regular, mas também é um conselho que consegue de maneira muito eficaz produzir e implementar políticas públicas. Essa quarta faceta do CNMP fica evidenciada em solenidades desta natureza", falou Otávio Luiz.

Por MPRJ