O procurador-geral de Justiça em exercício, Antonio José Campos Moreira, participou, nesta quarta-feira (30/11), da 12ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério do Público dos Estados e da União (CNPG), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, em Brasília. Na pauta, temas de interesse como a PEC 63/2013; a Valorização por Tempo na Magistratura e no Ministério Público; a correção de subsídios; a apresentação do Projeto Agentes da Cidadania; a criação de um Grupo de Trabalho de Execução Penal; o debate sobre a Nota Técnica do Tema 1034 de Repercussão Geral: sistema penal acusatório e determinação de tramitação direta do inquérito policial entre o MP e a Polícia Civil; a Resolução CNJ nº 354/2020: audiências e teletrabalho após decisão do CNJ. 

O encontro, conduzido pela presidente do CNPG, Norma Cavalcanti, discutiu, principalmente, a temática do teletrabalho, após uma decisão do CNJ que definiu novas regras para o retorno ao trabalho presencial de magistrados e servidores. Trata-se da Resolução CNJ nº 354/2020, que regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico nas unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça dos Estados, Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral, bem como nos Tribunais Superiores, à exceção do Supremo Tribunal Federal.

Também foi discutida a Proposta de Termo de Acordo de Cooperação da Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, com objetivo de estabelecer mecanismos gerais para o desenvolvimento de atividades de cooperação internacional entre as partes, com vistas a canalizar atividades acadêmicas e de pesquisa que contribuam para a formação de juízes e membros do MP. Houve ainda a aprovação da Ata da Reunião Extraordinária que aconteceu no dia 10 de novembro de 2022, em Florianópolis (SC).

Outro debate relevante na reunião foi em relação à PEC 63/2013, que recria um adicional para juízes e procuradores. A PEC está prestes a ser votada no Senado e, por isso, Norma Cavalcanti acredita ser este o momento ideal para definir o texto final que será apresentado. "É uma fase crucial para todos nós. A PEC é uma luta de anos de trabalho de todo o CNPG." afirmou a presidente. Além dos PGJs de diversos estados, também esteve na reunião o subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Marfan Martins Vieira, que participou da reunião para tratar do texto da PEC 63/2013.

Por MPRJ