O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), denunciou os administradores da empresa Sudcobre Indústria Comércio e Representação de Metais LTDA., por crime contra a ordem tributária. Os valores sonegados atualizados superam o montante de R$ 35 milhões. A denúncia foi recebida pelo Justiça Criminal da Capital.

De acordo com a denúncia, no período compreendido entre abril de 2011 e junho de 2012, os administradores, que figuravam como detentores do controle gerencial, dolosamente reduziram o ICMS devido mediante fraude à fiscalização tributária por meio da omissão de operações de saída sem os documentos exigidos pela lei fiscal. Dessa forma, restou demonstrado que, apenas a título ilustrativo, nos meses de abril de 2011 e maio de 2011, deixou-se dolosamente de informar ao Fisco a ocorrência de tais fatos com relevância tributária, na medida em que registraram como zerado o movimento de saídas nas GIAS-ICMS do período, indicando a ausência de vendas, embora os valores efetivamente destacados nas notas fiscais de saída, neste mesmo período, superassem os R$ 800 mil.  

Ainda segundo a denúncia, os administradores denunciados, muito embora gerassem os valores constantes das notas fiscais eletrônicas (NFe) emitidas, dolosamente deixaram por longo período, e em valores significativos, de declarar valores vultosos nas GIAs-ICMS (Guia de Informação e Apuração do ICMS) , com fins de reduzir os valores devidos ao fisco. Tal fraude levou à ausência de recolhimento de elevados valores aos cofres públicos, resultando em inegável dano à coletividade, porquanto acarretou redução milionária das receitas destinadas à implementação de políticas públicas essenciais, já tão deficitárias, e outros investimentos estatais relevantes.  

Por MPRJ