O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou, na segunda-feira (27/10), com transmissão ao vivo pelo Youtube, o 3° Seminário do Observatório Nacional de Adoção (OBNAD). O encontro teve como objetivo a criação de um espaço de discussão científica com ênfase na adoção e no direito à convivência familiar infantojuvenil. A abertura do evento foi conduzida pelo procurador de Justiça Sávio Bittencourt, criador e diretor do OBNAD; pelo promotor Leandro Navega, diretor do IERBB; e pelas promotoras Luciana Grumbach e Viviane Alves, coordenadoras da pós-graduação Crianças, Adolescentes e Famílias do IERBB.  

A manhã de reflexões contou com três palestras. A primeira teve como tema “Amor ético é amor declarado”, e foi discutida pelo psicólogo e psicoterapeuta Luiz Schittini, que trouxe observações sobre o conceito de amor e afeto no contexto da adoção. Em seguida, a jurista, advogada e ex-magistrada. Maria Berenice Dias, falou sobre o valor jurídico do afeto e teceu críticas ao Estado por, muitas vezes, não acompanhar e amparar as crianças, transferindo a obrigação para as famílias. “Toda criança institucionalizada já passou por uma perda severa. Em muitas situações, as crianças passam por abusos e acabam sendo institucionalizadas. E lá elas não conseguem criar vínculos e afetos”, afirmou.  

No encerramento da manhã, Sávio Bittencourt discutiu a celeridade nos processos da infância, explicou como criou o seminário e comentou sobre o censo Módulo Criança e Adolescente (MCA), feito pelo MP. O censo traz dados das crianças institucionalizadas no estado do Rio de Janeiro. “Todos os operadores do direito e alguns operadores da rede de proteção à criança têm acesso ao MCA. É uma importante ferramenta de pesquisa que ajuda a encontrar soluções de políticas públicas. Dessa forma, é essencial que a academia se apodere do documento para que haja uma cobrança da atuação dos atores jurídicos, inclusive do MP”, salientou o procurador. 

À tarde, foram apresentados trabalhos previamente inscritos no evento, em uma dinâmica mediada pela diretora da Gerência de Ensino e Extensão do IERBB/MPRJ, Marta Amaral, pela assessora jurídica do MPRJ e coordenadora acadêmica do OBNAD, Ana Morena, além da professora universitária Milena Maciel. Nessa etapa, foram analisados aspectos que envolvem a temática no Brasil, tais como a formação de famílias monoparentais por meio da adoção e os desafios associados à etapa do estágio de convivência. Além disso, foi debatida a impossibilidade da adoção por pessoas que não possuem vínculo conjugal ou de companheirismo.

Por MPRJ