O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes, realizou, nesta terça-feira (28/1), o evento “A importância das políticas de atenção às pessoas idosas e dos seus conselhos de direito”. Realizado em conjunto com a Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável (SEIJES) e com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI), o encontro foi destinado aos membros dos conselhos de direito das pessoas idosas dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, integrantes da região norte fluminense.

O evento faz parte da execução do Termo de Cooperação Técnica firmado, neste ano, pelo MPRJ, SEIJES e CEDEPI, que tem como principal objetivo promover a criação e o fortalecimento dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa e seus respectivos Fundos e busca alinhar o debate para o desenvolvimento das políticas públicas de atenção e atendimento às pessoas idosas no estado do Rio de Janeiro; a reflexão do trabalho dos gestores, técnicos e conselheiros que atuam com as políticas para pessoas idosas; além da implementação de cursos de capacitação continuada dos conselheiros para o aperfeiçoamento do funcionamento do Conselhos municipais das pessoas idosas do estado.

Estiveram presentes o promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes, a superintendente da Pessoa Idosa da SEIJES, Licia Mattesco; a coordenadora estadual do Conselho da Pessoa Idosa, Katiene Piaz; e os auditoresfiscais da Receita Federal, representantes da Cidadania Fiscal da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói e Cabo Frio, Antonio Lopes de Carvalho Neto e Carlos Tunas, respectivamente.

Dos nove municípios convidados para o evento, da região Norte Fluminense, seis estiveram presentes. O evento teve como objetivo auxiliar no fortalecimento dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa para que estes possam realizar seu relevante papel de fomentar e fiscalizar as políticas públicas para a pessoa idosa em seus respectivos territórios e, ainda, gerir os Fundos que são fontes de recursos captados e destinados às políticas e programas para as pessoas idosas.

Por MPRJ