O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Pessoa Idosa (CAO Pessoa Idosa/MPRJ), participou, na tarde desta quarta-feira (28/08), da segunda etapa de capacitação dos Conselhos e Fundos da Pessoa Idosa, realizada no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no Centro do Rio.

A promotora de Justiça Elisa Maria Macedo, coordenadora do CAO Pessoa Idosa/MPRJ, abriu o evento com uma palestra sobre as formas de utilização do Fundo Especial da Pessoa Idosa. Entre os temas, as formas de criação, cadastramento e utilização dos recursos dos fundos, a elaboração dos planos de aplicação e leis orçamentárias. As palestras foram realizadas durante toda a tarde e, ao final, aconteceram as oficinas sobre como elaborar um plano de ação e como criar um projeto. Na plateia estavam conselheiros da capital, Baixada Fluminense e de municípios da Costa Verde e Região Serrana.

"Os objetivos são fomentar a atuação dos conselhos da pessoa idosa por todo o Estado do Rio de Janeiro e orientar esses conselhos quanto à utilização dos fundos, que representam uma ferramenta muito importante nesse processo de descentralização das políticas públicas em relação à proteção da pessoa idosa. É fundamental que os conselheiros tenham capacitação quanto aos princípios orçamentários, à elaboração de um plano de ação e um plano de aplicação. Queremos preparar esses conselhos para que eles, de fato, atuem no sentido da promoção das políticas públicas de proteção da pessoa idosa", ressaltou Elisa Maria Macedo.

O convênio celebrado entre MPRJ, Secretaria de Estado de Juventude e Envelhecimento Saudável (SEIJES) e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI), buscou, em sua primeira meta, realizar o mapeamento em todo o estado quanto à existência de conselhos da pessoa idosa e fundos nos municípios. Após o levantamento, foram adotadas medidas a fim de auxiliar na implantação desses órgãos, restando atualmente, dos 92 municípios que compõem o estado do Rio,  apenas cinco  ainda não têm o Conselho da Pessoa Idosa e um terço ainda não conta com um fundo devidamente regularizado, apto a receber doações. 

Em julho, o MPRJ lançou o Guia Prático para Criação de Conselhos e Fundos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Durante o evento, foram discutidas estratégias para aprimorar a gestão e potencializar a arrecadação dos fundos. 

Por MPRJ