A pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital, a 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital manteve, nesta quinta-feira (25/04), a liminar que impede o início das obras no Jardim de Alah.

Em ação civil pública ajuizada no último dia 05/04, a Promotoria de Justiça requereu que o Município do Rio de Janeiro, a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR), o consórcio Rio Mais Verde (vencedor da licitação para tornar-se concessionário do espaço) e a Accioly Participações (empresa líder do consórcio concessionário), suspendessem o início das obras, uma vez que as mesmas irão descaracterizar o espaço, que é um bem tombado a nível municipal.

Durante a audiência judicial, técnicas periciais do Grupo de Apoio Técnico (GATE/MPRJ) Ambiental fizeram uma apresentação das conclusões do laudo técnico produzido, que demonstra que a proposta do consórcio vencedor irá descaracterizar o espaço, localizado entre os bairros de Leblon e Ipanema, na zona Sul do Rio.

O MPRJ também solicitou a realização de perícia judicial no projeto do consórcio Rio Mais Verde, requerimento que será apreciado após todas as partes se manifestarem.

Processo nº 0840633-75.2024.8.19.0001

Por MPRJ