O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania (CAO Cidadania e Patrimônio Público/MPRJ), sediou, na quinta-feira (23/05), a reunião bimestral da Rede de Controle da Gestão Pública do Rio de Janeiro (RCGP/RJ). O encontro reuniu representantes de diversos órgãos públicos de controle das esferas municipal, estadual e federal. O principal objetivo foi a apresentação, por parte da Receita Federal, do projeto de implementação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), relevante base de dados para a atuação dos órgãos de controle.

A reunião foi iniciada pelo coordenador do CAO Cidadania e Patrimônio Público/MPRJ, promotor de Justiça André Navega, que passou a palavra ao coordenador do projeto da NFS-e Nacional, auditor-fiscal Hermano José Toscano, da Receita Federal. Hermano explicou aos presentes todas as funcionalidades e especificidades da plataforma, destacando a previsão de que todos os municípios devem estar integrados ao repositório até dezembro de 2025.

“As NFS-es constituem dado relevante para o adequado controle das contratações públicas. Além disso, a plataforma de Nota Fiscal Eletrônica representa grande avanço na organização e efetividade das administrações tributárias”, explicou o anfitrião, promotor de Justiça André Navega.

A reunião contou com representantes dos seguintes órgãos: Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM/RJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), Controladoria-Geral da União (CGU/MPRJ), Controladoria-Geral do Estado do Rio (CGE/RJ), Controladoria-Geral do Município do Rio (CGM/RJ), Receita Federal, Polícia Federal (PF), Defensoria Pública do Estado (DPE/RJ), Defensoria Pública da União no Rio (DPU/RJ), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – 2ª região (PFN – 2ª) e Secretaria Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados do Rio (SMIT/RJ).

O encontro também tratou da renovação do Acordo de Cooperação Técnica entre os órgãos integrantes da RCGP/RJ, que se encerra em junho deste ano. Com a nova vigência proposta, o acordo irá até junho de 2029.

O que é a Rede de Controle da Gestão Pública?

A Rede de Controle de Gestão Pública é um acordo de cooperação firmado em 2009 entre instituições, órgãos e entidades públicas, voltado ao combate à corrupção, ao controle social e ao aprimoramento da fiscalização e da gestão pública. O objetivo das reuniões é articular, fortalecer e ampliar as ações dos órgãos participantes em defesa da sociedade nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Por MPRJ