O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou, nesta quarta-feira (26/06), que a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) coloque em funcionamento, em um prazo máximo de 30 dias, a escola situada no CENSE ILHA, unidade de internação do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase) da Ilha do Governador. Atualmente, os adolescentes internados no CENSE ILHA são atendidos na escola da Unidade DOM BOSCO. A Recomendação, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, foi feita após reunião com representantes da Seeduc e do Degase.

No encontro, foi relatado que o processo para implantação da escola no Cense está em fase final, faltando apenas a publicação de um decreto, por parte do governo do estado, autorizando o funcionamento do equipamento. As obras já foram concluídas e o espaço já está mobiliado, havendo também servidores já selecionados para lotação na escola.

Na última segunda-feira (24/06), a Promotoria de Justiça ajuizou uma ação civil pública para que o Estado do Rio apresente, em um prazo máximo de 120 dias, um plano de ação para regularizar a oferta de educação nas unidades prisionais da capital.

Por MPRJ