No dia em que se comemoram os 18 anos da Lei Maria da Penha, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e representantes da sociedade civil assinaram uma carta de compromisso em defesa das meninas e mulheres do Rio de Janeiro. A cerimônia, promovida pela Secretaria de Estado da Mulher, teve como objetivo discutir e implementar mecanismos eficazes de enfrentamento à violência de gênero e ao feminicídio.

A procuradora de Justiça Patrícia Carvão, coordenadora de Promoção de Dignidade da Pessoa Humana do MPRJ, assinou o compromisso representando o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos. Durante o evento, foi enfatizada a gravidade da violência contra meninas e mulheres, considerada uma séria violação dos direitos humanos, que compromete a dignidade, a segurança e a liberdade das vítimas.

"O evento realizado reuniu diversas instituições que trabalham no combate à violência contra a mulher. O desafio no combate a esse tipo de violência, cujo desenrolar final pode chegar ao crime de feminicídio, é muito grande e precisa ser enfrentado através de múltiplos olhares: educação e cidadania. Destacamos  informação sobre onde e de que maneira é possível buscar ajuda, proteção e apoio e, ainda, o fomento de políticas públicas que permitam a essa mulher vítima de violência alcançar sua autonomia financeira. O trabalho desenvolvido pela Polícia Militar com a Patrulha Maria da Penha merece reconhecimento e elogios", afirmou Patrícia Carvão.

Ao assinar a carta, que traz dados alarmantes - entre janeiro e maio de 2024, foram registrados 46 feminicídios e 181 tentativas de feminicídio no estado do Rio de Janeiro - as instituições comprometeram-se a promover campanhas contínuas de educação e conscientização em escolas, comunidades, instituições religiosas, locais de trabalho e espaços de lazer. O objetivo é desconstruir estereótipos e fomentar uma cultura de respeito e igualdade entre homens e mulheres.

Além disso, foram estabelecidas medidas para garantir o acesso a serviços de apoio e proteção às vítimas de violência, como abrigos seguros, assistência jurídica, psicológica e médica. O documento destaca a importância de fortalecer a rede de atendimento especializada, capacitando profissionais para acolher e atender meninas e mulheres com dignidade, eficiência e empatia.

O pacto também prevê incentivos à inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho, promovendo políticas de igualdade salarial e de oportunidades. Há ainda a meta de ampliar a participação ativa das mulheres em todos os níveis de decisão, tanto no setor público quanto no privado. Parcerias entre governo, empresas, instituições do sistema de justiça, organizações não-governamentais e a sociedade civil serão fundamentais para implementar ações concretas e eficazes no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, especialmente o feminicídio.

O MPRJ atua no combate à violência contra a mulher através do oferecimento de canais de denúncia (Ouvidoria da Mulher), do trabalho do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do combate à Violência Doméstica e da atuação dos promotores e promotoras dessa área. Também o Núcleo de Apoio às Vítimas promove acolhimento e orientação às mulheres vítimas de violência.

Por MPRJ