O Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CDM/MPRJ) apresenta, na 41ª Edição do História em Destaque, o Informativo MP em Ação. A edição destacada é de dezembro de 2001, ano 2, nº 10. Uma das notícias presentes nesse informativo é a aquisição de um imóvel para ser sede do 3º Centro Regional de Cabo Frio (CRAAI Cabo Frio). 

Até 1891, antes da institucionalização do Ministério Público, as funções do que hoje conhecemos como promotores e procuradores de justiça eram exercidas por meio de cargos como ouvidor-geral, promotor público e procurador dos feitos da Coroa da Fazenda. Portanto, o município de Cabo Frio, como os demais, tinha um promotor público específico designado para atuar na região. 

A partir da reorganização da justiça federal e estadual, por meios dos decretos nº 848/1890 e nº 1.030/1890, respectivamente, houve a criação dos Ministérios Públicos estaduais. No caso do Rio de Janeiro, passou a existir o Ministério Público do Distrito Federal (1891-1960) e o Ministério Público do antigo Estado do Rio de Janeiro (1891-1975). Após a mudança do Distrito Federal para Brasília, o novo estado da Guanabara passou a contar com o MP da Guanabara (1960-1975). Em 1975, após a fusão entre antigo estado do Rio de Janeiro e estado da Guanabara, passou a existir o atual Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).  

Em todo o antigo Estado do Rio, a atuação do MP se dava por meio de Promotorias, por vezes de juízo único. Ainda sem a amplitude de atuação que foi determinada pela Constituição de 1988, a atuação dos promotores de justiça ocorria em salas emprestadas ou alugadas dentro dos Fóruns de cada município. O que ocorreu também em Cabo Frio, onde a promotoria funcionava na sede do Fórum Regional, na Praça Tiradentes, s/n, onde hoje é a sede da Prefeitura Municipal da cidade. 

No processo de ampliação das atribuições do MP, estabelecido pela Constituição de 1988, e o processo de descentralização dos órgãos administrativos e de execução, foi criado o 3º Centro Regional de Cabo Frio.  Os Centros Regionais, conhecidos hoje como Centro de Apoio Administrativo Institucional (CRAAI), estão divididos em 15 regiões, o de Cabo Frio abrange as comarcas de Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema.¿ 

A primeira sede do CRAAI Cabo Frio funcionava em uma casa alugada na Avenida Nossa Senhora de Assunção, nº 667, no centro da cidade. A inauguração foi realizada pelo então Procurador-Geral de Justiça, Hamilton Carvalhido. Por ser um espaço alugado, a Administração tinha o desejo de adquirir um prédio próprio para acomodar seus funcionários. Assim, em 2001, o então Procurador-Geral de Justiça, José Muiños Piñeiro Filho, assinou a escritura de compra de um imóvel que seria utilizado como sede própria. A reforma para padronização do espaço e de sua fachada tinha como objetivo atribuir design semelhante aos prédios do MP para que a sociedade identificasse a instituição, solidificando-o como parte da comunidade. Em 2002, a nova sede do CRAAI foi inaugurada na Rua Jorge Lóssio, nº 212, no Centro de Cabo Frio. 

A cerimônia de inauguração, noticiada no documento destaque da edição, contou com a presença do então Procurador-Geral de Justiça José Muiños Piñeiro Filho, tornou o Promotor de Justiça e primeiro Coordenador Regional do 3º Centro Regional de Cabo Frio Sebastião Fador Sampaio patrono de seu auditório, destinado às atividades culturais, e contou com uma homenagem à Luciano Mattos, atual PGJ e Coordenador Regional do CRAAI Cabo Frio na época,  por sua significativa atuação na área dos interesses difusos e direitos coletivos e por ser um dos condutores da obra de reforma do espaço. 

Neste mês de agosto de 2024, foi lançada a pedra fundamental da nova sede do CRAAI, o Edifício Promotor de Justiça Fador Sampaio, marcando o início de um novo capítulo na história do MPRJ no município de Cabo Frio. Leia a matéria completa AQUI.

Outras informações sobre a 41ª edição estão disponíveis na plataforma AtoM.