A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo autuou uma Notícia de Fato, nesta quarta-feira (18/09), destinada ao levantamento, junto às Secretarias Municipais de Educação de Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu, da existência de campanhas de conscientização dos males causados pelas queimadas. A iniciativa teve como base o Plano Estratégico Nacional de Atuação dos Ministérios Públicos no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos, divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

De acordo com os despachos encaminhados pela Promotoria de Justiça, os questionamentos também estão sendo realizados devido à necessidade de ampliar a formação de crianças e jovens no resguardo ao meio ambiente, em abordagem transversal ao tema dos incêndios florestais, em articulação com as Secretarias de Meio Ambiente, explorando seus impactos negativos e boas práticas, com especial enfoque às características geomorfológicas da região.

A promoção de autuação reforça a necessidade de realização de campanhas educativas nas áreas rurais, urbanas e nas rodovias, destacando os impactos negativos dos incêndios e incentivando boas práticas, principalmente agrícolas, evitando o uso de fogo no manejo de terras.

Além disso, destaca-se que os incêndios afetam todos os biomas brasileiros, com impactos à saúde pública, fauna e flora, aos recursos hídricos, ao solo e culturas agrícolas, e que, além das mudanças climáticas e da insuficiente estrutura de monitoramento e fiscalização, também concorrem para esse cenário ações humanas, como queimadas para limpeza de áreas agrícolas, desmatamento ilegal, soltura de balões e vandalismo, entre outros.

Por MPRJ