O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através do Grupo Temático Temporário Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima (GTT Ambiental/MPRJ), divulgou, nesta quarta-feira (18/09), um Boletim Informativo da atuação da estrutura na situação de estiagem e incêndios florestais por que passa atualmente o Estado do Rio de Janeiro.

O texto destaca que, em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Urbanismo (CAO Meio Ambiente e Ordem Urbanística/MPRJ), o GTT está atuando em cinco eixos principais: o acompanhamento da atuação dos entes federativos em seu dever legal de proteção ao meio ambiente, os impactos da estiagem na segurança hídrica, os impactos dos incêndios nas mudanças climáticas, os impactos dos incêndios e da estiagem em desastres socioambientais e a repercussão criminal dos incêndios.

“A combinação de altas temperaturas e baixa umidade vem criando as condições ideais para a propagação de focos de incêndios florestais em todo o Brasil, especialmente no Estado do Rio de Janeiro. Os incêndios florestais resultam em danos significativos ao meio ambiente e à sociedade como um todo, devastam áreas de vegetação nativa, destruindo e impactando diversas espécies de fauna e flora locais, com danos à biodiversidade. Ainda na linha dos impactos, a fumaça oriunda dos incêndios florestais compromete a qualidade do ar, provocando diretamente problemas respiratórios, atingindo especialmente os grupos mais vulneráveis”, destaca um dos trechos do Boletim, encaminhado a todos os promotores de Justiça da instituição.

O documento ressalta que, na última segunda-feira (16/09), integrantes do GTT Ambiental/MPRJ se reuniram com representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para verificar se o atual cenário de estiagem é mais crítico do que a média esperada para o período, para melhor compreender o prognóstico para os próximos dias e meses, potencializando ações de parceria interinstitucional.

Além disso, foram encaminhados ofícios a concessionárias e gestores municipais questionando se a vazão de captação dos sistemas de abastecimento de água tem apresentado diminuição, se existem planos de contingência para o abastecimento dos municípios em caso de estiagem prolongada, e se foi constatada a necessidade de racionamento do uso da água nos municípios, além das providências que serão adotadas neste cenário, entre outras questões.

“Com os dados do INPE, é possível corroborar que este período de estiagem é um dos mais críticos dos últimos anos, necessitando de uma atenção especial dos governos estadual e municipal para a atuação integrada em todas as ações do desastre. É imprescindível a adoção, pelo poder público, de ações preventivas, que são mais baratas e eficientes do que as ações de resposta e reconstrução, e indicam a necessidade de que os órgãos estaduais e municipais desenvolvam planos de contingência e operação integrados. Por consequência, as ações de resposta e reconstrução também devem estar contempladas, pois fazem parte do ciclo de defesa civil, previsto na Lei 12.608/2012”, destaca outro trecho do Boletim Informativo.

Por MPRJ