O Ministério Público Eleitoral de Magé, através da 110ª Promotoria Eleitoral, emitiu Recomendação para orientar coligações e partidos políticos do município a adotarem medidas de prevenção contra crimes eleitorais durante as eleições de 2024. A principal preocupação é evitar a prática ilegal de propaganda no dia das eleições, como o "derrame de santinhos", em que panfletos são jogados nas ruas na véspera ou no dia da votação.

A Recomendação, emitida nesta quinta-feira (03/10), destaca que a propaganda eleitoral só pode ocorrer até as 22h do dia 05 de outubro, dia anterior à eleição, e que a distribuição de material gráfico, como panfletos e santinhos, após esse horário é proibida, conforme as leis eleitorais (Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.610/2019). Também reforça que a divulgação de propaganda no dia da eleição, seja de forma impressa ou digital, é considerada crime.

Além disso, a Recomendação sublinha o impacto ambiental negativo dessa prática, como a poluição e o risco de entupimento de redes pluviais e contaminação de mananciais. Para evitar essas irregularidades, os partidos e coligações foram orientados a garantir que seus candidatos, correligionários e responsáveis pela propaganda tomem providências para evitar esses atos ilícitos.

A Promotoria Eleitoral requer que a Recomendação seja amplamente divulgada nas plataformas digitais dos partidos e coligações, alertando seus simpatizantes e eleitores sobre a importância do cumprimento das regras eleitorais.

Por MPRJ