O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, recomendou à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Educação de Magé e ao Instituto de Avaliação Nacional (IAN Concursos) a revisão do critério de aprovação no concurso para professor de nível médio do município.

A recomendação, expedida na sexta-feira (11/04), orienta que sejam considerados aprovados os candidatos que obtiverem pelo menos metade da pontuação total, desconsiderada a fração apurada, nas disciplinas de “Legislação Municipal” e “Conhecimentos Pedagógicos”. Tais disciplinas contaram com número ímpar de questões e pontos, impossibilitando alcançar a pontuação mínima prevista no Edital nº 01/2024.

Segundo o MPRJ, o critério de aprovação de, pelo menos, 50% dos pontos, em qualquer uma das disciplinas, deve ser aplicado a favor do candidato, respeitando as regras do edital. A Promotoria requer que as medidas adotadas sejam informadas no prazo máximo de 48 horas e que os candidatos sejam comunicados.

Por MPRJ