O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, vai monitorar a execução das medidas anunciadas pelo Governo do Estado no programa Região Serrana Inteligente, voltado para enfrentar as mudanças climáticas extremas em Petrópolis. O programa inclui acordos firmados em processos judiciais entre o poder público e o MPRJ, após os desastres socioambientais de 2022, que resultaram em mais de 240 mortes. 

"O programa anunciado e firmado através do Decreto Estadual 49.310/24 vem de encontro aos anseios sociais defendidos pelo Ministério Público no sentido de termos uma cidade com infraestruturas mais resilientes e sustentáveis, além de comunidades mais bem preparadas. O programa também visa sanar um déficit nos municípios e, em parceria com a ONU-habitat, elaborar os planos de adaptação climáticas para os Municípios do interior, sobretudo os da Região Serrana", destacou a promotora de Justiça Zilda Januzzi, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis. 

O objetivo do programa é centralizar e otimizar o trabalho de enfrentamento aos desastres naturais na Região Serrana, garantindo respostas ainda mais rápidas e eficazes. A medida faz parte de um termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Casa Civil e Defesa Civil. 

O MPRJ participará da 8ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Ambiental e Climático da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), no dia 18 de outubro, das 9h às 12h, com o tema “Aspectos da temática tragédias climáticas e reparação socioambiental: os desafios dos direitos difusos”. As inscrições podem ser feitas pelo site da Emerj. 

Por MPRJ