O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo Temático Temporário do Meio Ambiente (GTT-Ambiental/MPRJ), participou do seminário “O Poder Público no Direito Ambiental”,  nesta terça-feira (03/12). O evento foi organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e realizado no auditório da instituição. O coordenador do GTT-Ambiental, o promotor de Justiça Tiago Veras, participou do painel "O Ministério Público e a proteção ambiental".

Durante a apresentação, Tiago Veras exibiu um panorama com as atribuições das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva na defesa do Meio Ambiente, do Urbanismo e do Patrimônio Cultural, destacando a priorização de temas que apresentam relevância social e ambiental.  O promotor demonstrou também a atuação do MPRJ a partir da criação do Grupo Temático Temporário (GTT) de Recursos Hídricos, Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima, que atua, entre outros, na prevenção e resposta a situações de emergência ou estado de calamidade. 

Tiago Veras lembrou ainda o desempenho relevante do MPRJ nas recentes situações de estiagem e incêndios florestais e dos desastres ambientais, além do episódio  da geosmina na cidade de Campos dos Goytacazes, que afetou o abastecimento de água, da contaminação por tolueno nos corpos hídricos do sistema Imunana-Laranjal e da Recomendação acatada para que seja apresentado um plano de Segurança da Água do Sistema Guandu, dentre outras ações. 

"Como caso emblemático de atuação resolutiva e consensual do MPRJ na proteção ambiental, foi feito um histórico sobre a atuação ministerial no caso Comperj, ressaltando a celebração de três termos de ajustamento de conduta que visaram à adequação e compatibilização do empreendimento às normas ambientais, na esteira do princípio do desenvolvimento sustentável e da garantia do Estado Ecológico de Direito", destacou o promotor Tiago Veras 

O evento, que segue nesta quarta-feira (04/12),  tem a coordenação científica de Leonardo David Quintanilha de Oliveira,  procurador-chefe do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), e contou com as participações do procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad; do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e presidente do Fórum Permanente de Direito do Ambiente da EMERJ, Elton Leme; além de especialistas no tema.

Por MPRJ