O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (06/12), o evento “Pacote Antifeminicídio e Aspectos Práticos do Júri”. A abertura do encontro ficou a cargo do promotor de Justiça Alexandre Joppert, vice-diretor do IERBB/MPRJ, e contou com a participação da promotora de Justiça Simone Sibilio, idealizadora do evento.
 
Publicada em 10 de outubro deste ano, a Lei nº 14.994/2024 tornou o feminicídio um crime autônomo, agravando a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como estabeleceu outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher. "Esse foi o primeiro encontro pra tratar do tema sobre a nova lei. Muitos outros virão, já que o MP possui compromisso com toda a sociedade e, na medida em que cada promotor do Júri se qualifica, as vítimas são protegidas com essa qualificação. O evento também abordou a necessidade de atuação diligente na defesa das vitimas de feminicídio, sendo o Ministério Público a instituição vocacionada para a defesa das vitimas", pontuou Simone Sibilio.  

Com base no assunto, a palestra foi ministrada pelo promotor de Justiça do MPSP Rogério Sanches – mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – que, pontuando a importância do diálogo sobre o tema. Dissertando a respeito, Sanches tratou ainda de pontos como a não inclusão da Lei Henry Borel no Pacote que, alterando o Código Penal, tratou, por exemplo, da Lei Maria da Penha e das Contravenções Penais. Realizado na modalidade hibrida, o encontro foi apresentado na sede do IERBB e transmitido pela plataforma Teams.  

Por MPRJ