O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou, nesta terça-feira (10/12), da 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. A pauta central do encontro foram as propostas que tramitam no Congresso Nacional com potencial de gerar impacto para as instituições públicas.  Luciano Mattos foi saudado por sua dedicação ao Conselho no fim da reunião, a última em seu atual mandato como PGJ. 

Também foi a última reunião do CNPG sob a presidência de Jarbas Soares Júnior, que está prestes a concluir seu mandato como chefe do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, será o novo presidente do Conselho. "Quero te parabenizar pelos dois mandatos como procurador-geral de Justiça, agradecer pela participação assídua no Conselho e desejar sorte no que está por vir", disse o presidente Jarbas Soares a Luciano Mattos.

O PGJ agradeceu aos colegas de Conselho. "Foi um período de grande aprendizado. Fizemos nos últimos quatro anos o bom combate para melhorar a nossa instituição. Sou testemunha de que esse colegiado é fundamental para o engrandecimento do Ministério Público", disse Luciano Mattos.

No encontro, os membros do CNPG relataram suas preocupações com o dispositivo da PEC 45, que altera o parágrafo 11, do artigo 37 da CF, que poderá trazer consequências severas para o serviço público brasileiro. O secretário-geral de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Marfan Martins Vieira, apresentou o panorama atual sobre a tramitação da proposta. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), desembargador Fernando Keppen, representou o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Consepre) e contribuiu para o debate, destacando que o conselho está alinhado com o MP em relação ao tema.

Por MPRJ