O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o UNICEF e o Governo de Estado, por meio da Secretaria de Polícia Civil, firmam parceria para ampliar a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência. O ponto de partida é a doação de equipamentos e licenças de software para ampliar o atendimento protegido e integrado às vítimas em Centros de Atendimento ao Adolescente e à Criança (CAACs) na região metropolitana do Rio de Janeiro. A cooperação foi formalizada em evento nesta quarta-feira (18/12), no Palácio Guanabara, com a presença do governador Claudio Castro, do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, do secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, e da chefe do escritório do UNICEF no Rio de Janeiro, Flavia Antunes.
 
"Esta parceria com o UNICEF e o Ministério Público é um avanço na proteção de nossas crianças e adolescentes. A doação de equipamentos e softwares de última geração garante que o trabalho nos Centros de Atendimento ao Adolescente e à Criança (CAACs) seja integrado, seguro e humanizado, evitando a revitimização e auxiliando na resolução dos casos", declarou o governador Cláudio Castro.
 
"A união de esforços é essencial para avançarmos na proteção e defesa de crianças e adolescentes. Além das violências que ocorrem em casa ou na rua, vemos surgir modalidades novas de crimes contra crianças no ambiente cibernético, facilitado pelas novas tecnologias. Neste cenário, cresce a importância desta parceria para proporcionar um atendimento mais eficiente e especializado, que preserva sua dignidade e assegura que informações sensíveis sejam tratadas com a máxima segurança. Devemos continuar a trabalhar para que cada criança e adolescente tenha o direito de crescer em um ambiente livre de violência, com o apoio necessário para sua recuperação", afirmou o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.
 
Expostos a diversas formas de violência, crianças e adolescentes precisam de políticas de prevenção e resposta adequada a violações cotidianas. No estado do Rio de Janeiro, de 2021 a 2023, foram 11.963 meninos e meninas vítimas de violência sexual – o que equivale a dizer que ao menos uma criança ou adolescente é vítima de estupro a cada hora. São dados do 2º Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, lançado neste ano pelo UNICEF e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
 
“Diante de desafio tão grave, é necessário acelerar a estruturação de uma rede que proteja a vida e a integridade de cada criança e adolescente. A prioridade é sempre a prevenção, mas uma vez ocorrida a violência, meninas e meninos precisam ser respeitados, receber atendimento integral e adequado. Para o UNICEF, o início desta parceria é crucial pois apoiaremos a reativação de espaços que poderão absorver a enorme demanda de casos”, destaca Flavia Antunes, chefe da instituição no Rio de Janeiro.
 
Centros Integrados

Fazem parte da doação os equipamentos e licenças de software necessários para o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência. São câmeras e microfones especiais, além de mesas de som e outros dispositivos. A licença é do software de última geração de gestão segura e eficiente de informações sensíveis, integrando-as aos sistemas da Polícia e do Judiciário. Com eles, as vítimas são protegidas por protocolos de não-revitimização.
 
Os equipamentos serão usados no Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança (CAAC) que deve ser reaberto em janeiro no Hospital Souza Aguiar, na capital, e em mais quatro centros similares que deverão ser inaugurados no primeiro trimestre de 2025 nos hospitais Rocha Faria, na capital; Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias; Hospital Geral de Nova Iguaçu, em Nova Iguaçu; e Alberto Torres, em São Gonçalo. Mais de 3 milhões de crianças e adolescentes vivem nesses municípios e poderão ser beneficiadas pela expansão do serviço na região metropolitana.
 
O CAAC é um modelo de atendimento que integra serviços de saúde, perícia, depoimento especial policial e judicial para evitar a revitimização e atender adequadamente crianças e adolescentes vítimas de violência. A concentração de procedimentos em um só lugar, sem repetição desnecessária, também acelera o tempo de instrução do inquérito e do processo. Os centros de atendimento são uma peça importante para garantir a prevenção e a resposta adequada a violências na vida de meninos e meninas, conforme assegurado pela lei 13.431/17, conhecida como Lei da Escuta Protegida.

Participaram da cerimônia de assinatura do convênio as promotoras de Justiça Adriana Lucas e Raquel Madruga; a diretora-geral de Polícia da Capital, delegada Raissa Maria dos Santos Celles; o oficial de Proteção do UNICEF, Marcos Kalil; o subsecretário de Relações Internacionais. Bruno Costa; e o subsecretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Anderson Coelho.

Por MPRJ