O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, expediu Recomendação para que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) apresente projeto de implantação e pavimentação da RJ-150 (que liga Friburgo ao distrito de Amparo), com detalhamento de suas etapas e identificação de pontos críticos.

A medida foi tomada dentro do procedimento aberto pela promotoria para apurar a ausência de manutenção na rodovia estadual, demandando reparos urgentes em razão dos riscos aos usuários. Ao MP, o próprio departamento reconheceu o mau estado do pavimento e a necessidade de realização da obra, tendo em vista tratar-se de rodovia de grande relevância para a região.

A promotoria também assinalou a necessidade de providências a cargo do DER-RJ para que, mesmo antes da apresentação do referido projeto, adote as medidas necessárias para mitigar os riscos existentes em razão da má conservação da rodovia, principalmente nos kms 11 a 14. Isso inclui sinalizações, placas, pinturas, reparos emergenciais, entre outras.

O órgão foi oficiado e tem prazo de 30 dias para responder formalmente sobre o acatamento da recomendação, sob pena de ajuizamento de ação civil pública.

Por MPRJ