O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) lançou o e-book "Compilação Legislativa de Direito Fundacional Privado", disponível para consulta pública no site do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), escola de governo do MPRJ. A obra, idealizada pelos promotores de Justiça José Marinho Paulo Júnior, David Faria e Roberto Goes Vieira, titulares das três Promotorias de Justiça de Fundações, é a primeira publicação dedicada exclusivamente ao tema.

Fruto da experiência prática dos autores à frente de um dos maiores polos fundacionais do país, o e-book reúne e organiza a vasta e complexa legislação aplicada às fundações de direito privado. Com uma diversidade de entidades sob sua jurisdição, a obra facilita a consulta para operadores do Direito e gestores, oferecendo um panorama claro e acessível das normas incidentes.

Segundo os autores, sem paralelo na produção científica brasileira, a publicação inova ao consolidar leis e atos normativos que regem a matéria no âmbito do Direito privado. Com 2.478 páginas, o e-book serve como referência essencial para a condução de processos e decisões jurídicas envolvendo fundações no estado, incluindo suas sedes e filiais. Além de consolidar um histórico normativo, destaca-se como uma ferramenta prática e confiável para advogados, promotores, gestores fundacionais e estudantes de Direito.

Por MPRJ