O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, recebeu o diretor-geral da Human Rights Watch Brasil, César Muñoz, para tratar da atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) no controle externo da atividade policial, especialmente à luz das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 635, concluído no dia 03 de abril. A reunião, realizada na sexta-feira (11/04), contou com a presença do coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), Fabio Corrêa; da pesquisadora da HRW Andrea Carvalho; do chefe de gabinete Guilherme Schueler; e da assessora internacional Carina Senna.

O PGJ, que também é presidente do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), reforçou o compromisso do MPRJ em fortalecer o controle da atividade policial, atuando com independência para punir eventuais desvios de conduta, bem como para reprimir ataques contra agentes do Estado. Antonio José ressaltou os desafios dessa área, principalmente diante do grave cenário de domínio territorial pelo crime organizado, um quadro que “não pode permanecer como está”. Ele também ressaltou que a segurança pública é prioridade e será tratada pela instituição com uma abordagem técnica e o empenho necessário.

O diretor da Human Rights Watch elogiou a iniciativa do PGJ de criar o GAESP/MPRJ, que considera fundamental para enfrentar com mais eficácia as violações cometidas por agentes do Estado, em especial durante operações. Nessa linha, Muñoz apontou que a organização considera o fortalecimento das perícias, medida prioritária para ampliar as apurações de violações de Direitos Humanos.

Por MPRJ