A Subprocuradoria-Geral de Direitos Humanos e Proteção à Vítima do MPRJ participou, na última sexta-feira (16/05), de Audiência Pública na ALERJ que debateu os avanços e desafios do Programa Rio Sem LGBTIfobia - que, por força da Lei Estadual nº 9496/21 tornou-se uma política pública de estado.

Durante a audiência pública, foram reconhecidas as conquistas nos últimos anos em relação aos direitos da comunidade LGBTQI+, destacando-se, no entanto, as dificuldades postas para a concretização desses direitos, especialmente em um cenário de escassez de recursos orçamentários.

Também foram apresentadas demandas específicas relacionados à proteção da saúde da população trans privada de liberdade e das pessoas LGBTQI+ em situação de rua. O enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying, que tanto afligem essa comunidade hiper vulnerabilizada, foi outra pauta discutida da audiência.

As demandas identificadas pela Subprocuradoria de Direito Humanos e Proteção à Vítima, representada pelo promotor de Justiça Victor Miceli, serão tratadas pela Coordenadoria de Direitos Humanos e Convencionalidade, por meio de um Procedimento de Gestão Administrativa instaurado para fomentar a atuação das Promotorias de Tutela Coletiva na concretização dos direitos da população LGBTQI+.

Por MPRJ