O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Coletiva Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), e o Ministério Público Federal (MPF), por intermédio do Núcleo de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), expediram, nesta sexta-feira (13/06), uma representação conjunta para apuração cível e criminal de possíveis ilícitos ambientais relacionados ao funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Barra), operada pela concessionária Iguá Saneamento.

A representação aponta o lançamento contínuo de esgoto in natura em ecossistemas costeiros e lagunares da Área de Planejamento 4 do município do Rio de Janeiro – que abrange os bairros da Barra, Recreio, Vargens e Jacarepaguá. De acordo com o GAEMA/MPRJ e o MPF, foram destacadas potenciais violações à legislação ambiental estadual e federal, cláusulas contratuais da concessão e condições previstas na licença ambiental. 

No MPRJ, a notícia de fato foi encaminhada para distribuição entre as promotorias de Justiça com atribuições cíveis (tutela coletiva) e criminais. A iniciativa conjunta dos Ministérios Públicos busca garantir a responsabilização por eventuais danos ambientais e à saúde da população, reafirmando o compromisso institucional com a proteção do meio ambiente.

O documento ressalta que, segundo reportagens veiculadas na imprensa e pareceres técnicos da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), a ETE da Barra estaria operando de forma irregular há mais de dois anos e meio. Segundo a Agenersa, houve inclusive paralisação total das atividades da estação por mais de um ano, com despejo contínuo de esgoto não tratado diretamente no mar, por meio do emissário submarino da Barra da Tijuca. A justificativa apresentada pela empresa, que alegou inviabilidade técnica durante as obras de ampliação da estação, foi refutada pela agência reguladora que apontou a viabilidade do funcionamento parcial do sistema durante o período.

Por MPRJ