O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, proferiu uma palestra sobre Justiça Restaurativa, durante o XIII Fórum de Lisboa, realizado na Universidade de Lisboa, que tem como tema “O mundo em transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”, aberto nesta quarta-feira (02/07). Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, pela Fundação Getulio Vargas e pelo Lisbon Public Law Research Centre, o evento acontece até sexta-feira (04/07) e reúne ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de ministros de Estado, governadores, parlamentares e representantes de autarquias e órgãos governamentais, que debatem diversos temas de relevância no meio jurídico.

Em sua apresentação, Antonio José Campos Moreira destacou que a utilização de métodos alternativos na solução de conflitos no Direito Penal ainda é um tema pouco conhecido. “Há muita dificuldade no meio jurídico, inclusive entre juízes da área criminal, membros do Ministério Público e advogados, em aceitar métodos alternativos de solução de conflitos na área penal. E, para compreender esse tema, precisamos entender que há hoje, no processo penal brasileiro, dois modelos: o modelo clássico, pela via do conflito, que gera uma sentença passível de recurso; e o modelo que dispensa acusação formal e instrução probatória, outorgando ao Ministério Público — como órgão estatal a quem a Constituição de 1988 deferiu uma espécie de monopólio da ação penal pública —, e ao investigado e ao acusado, sempre assistidos por um advogado ou defensor, a solução do caso penal”, afirmou o PGJ.

O painel contou com a participação de outras autoridades. O debate foi moderado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior. Participaram também a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Sônia Amaral; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi; a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e integrante do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça Andréa Brito; o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Luiz Carlos Rezende; e a advogada Fernanda Tórtima.

O PGJ também mediará, na sexta-feira (04/07), a mesa de palestras que abordará o papel do juiz de garantias, composta pelo ministro do STF, Gilmar Mendes; pelo vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão; pelo ministro do STJ, Benedito Gonçalves; e pela secretária-geral da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ana Lya Ferraz.

Ainda nesta quarta-feira (02/07), o ouvidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), David Faria, mediará a mesa de palestras com o tema “Controvérsias da Reforma Tributária”. Já na sexta-feira (04/07), o promotor de Justiça José Marinho Paulo Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça de Fundações, palestrará no painel “Educação e Inovação na Era Inteligente”.