O promotor de Justiça do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CyberGAECO/MPRJ), Marcos Davidovich, participou, nesta quinta-feira (30/07), da conferência "Compliance e Integridade na Administração Pública", realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O evento foi direcionado a gestores e servidores do Estado, em especial da pasta de Meio Ambiente, e teve o objetivo de debater o fortalecimento da cultura de ética, integridade e transparência na administração pública.

Ao abordar o tema "O preço de uma assinatura – ética, transparência e boas práticas no licenciamento ambiental", o promotor diferenciou os conceitos de ética, integridade e compliance. Nesse contexto, destacou que nenhum sistema substitui a decisão individual, mas que mecanismos eficazes de compliance reduzem oportunidades para práticas ilícitas e impedem que a decisão de um agente corrupto se transforme em um esquema de maior alcance.

Marcos Davidovich  listou os principais crimes que rondam os trâmites de um licenciamento ambiental e detalhou alguns sinais de alerta encontrados em toda investigação. Por outro lado, apresentou também medidas de controle capazes de impedir irregularidades, como travas de fluxo, distribuição impessoal de procedimentos, revisão hierárquica, entre outras.

A apresentação incluiu ainda um estudo de caso sobre tentativas de influência indevida em processos de licenciamento ambiental, utilizado para estimular a reflexão dos participantes sobre a tomada de decisões éticas, a identificação de sinais de alerta e a atuação dos gestores diante de indícios de irregularidades. 

A conferência foi aberta pelo secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas. Também contou com palestra do secretário-geral de Governança, Inovação e Compliance do TJRJ, Carlos Mauro Brasil Cherubini. O encerramento foi conduzido pela presidente do Inea, Denise Marçal Rambaldi.

Por MPRJ