O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, nesta sexta-feira (31/07), mais uma edição do Circuito Criminal, iniciativa de formação continuada voltada ao aperfeiçoamento da atuação institucional na área penal. Com a participação de mais de 250 membros, servidores e assessores, o encontro teve como tema a “Estação 4 – Lei Antifacção e seus reflexos na atividade do Ministério Público em busca da unidade institucional”, reunindo integrantes da Instituição para discutir a aplicação da nova legislação e fortalecer entendimentos comuns sobre o enfrentamento ao crime organizado.

Promovido pelos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e de Investigação Penal, em parceria com o Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), o evento destacou a importância da construção de entendimentos institucionais uniformes sobre a Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, diante dos novos desafios impostos pelas organizações criminosas denominadas ultraviolentas.

Em sua palestra, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, observou que a nova legislação representa uma resposta ao avanço de organizações criminosas ultraviolentas que, além da prática de delitos, passaram a exercer domínio territorial e social sobre comunidades, impondo regras à população e explorando atividades econômicas por meio da violência, da intimidação e do controle de serviços locais. O PGJ ressaltou, ainda, que a norma cria novos instrumentos para enfrentar esse cenário, com a tipificação de condutas relacionadas ao domínio criminoso de territórios e à responsabilização de agentes que contribuem para a sua manutenção.

“A Lei Antifacção oferece novos instrumentos para enfrentar organizações criminosas que utilizam a violência não apenas para cometer crimes, mas para exercer domínio territorial e social, restringir direitos e explorar economicamente comunidades inteiras. Diante desse novo cenário, é fundamental que o Ministério Público construa entendimentos uniformes sobre a aplicação da lei, assegurando uma atuação institucional coesa, segura e eficiente no enfrentamento dessas organizações”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

Também participou da programação o assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, que complementou a exposição ao abordar aspectos práticos da Lei Antifacção e seus reflexos na atuação ministerial. Em sua palestra, enfatizou a importância da interpretação harmônica dos novos instrumentos legais e da construção de uma atuação institucional coordenada diante das transformações verificadas na dinâmica do crime organizado.  A mesa  de debates contou com a presença da corregedora-geral do MPRJ, procuradora de Justiça Viviane Tavares Henriques.

Ao fim das exposições, Antonio José Campos Moreira e Alexandre Araripe Marinho abriram espaço para perguntas e debates com os participantes. O diálogo permitiu o esclarecimento de dúvidas, a troca de experiências e o compartilhamento de entendimentos sobre a nova legislação, reforçando o propósito do Circuito Criminal de promover o alinhamento institucional e o aperfeiçoamento contínuo da atuação do Ministério Público.

Circuito Criminal

O Circuito Criminal – Capacitação Técnica em Estações de Conhecimento é um programa permanente de formação continuada destinado ao público interno do MPRJ. Estruturado em módulos temáticos, o projeto promove a atualização jurídica, estimula o intercâmbio de experiências e fortalece o alinhamento institucional em temas estratégicos da atuação criminal. A programação de 2026 contempla cinco estações dedicadas a assuntos prioritários para o aprimoramento da atividade ministerial, entre eles a Lei Antifacção, o Tribunal do Júri, a investigação de crimes praticados contra crianças e adolescentes no ambiente digital e a perícia em operações policiais.

Por MPRJ