Para dar continuidade às tratativas para a elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) voltado à reestruturação da infraestrutura escolar, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital realizou uma reunião, nesta terça-feira (28/07).

Durante a reunião, foram discutidos o aperfeiçoamento da minuta do TAC e seus anexos, além de cláusulas referentes à elaboração e atualização do plano de ação, monitoramento das providências a serem adotadas pela SEEDUC e a fiscalização pelo Ministério Público. Também foram debatidos os critérios para classificação dos problemas encontrados nas unidades escolares, os diferentes níveis de complexidade das intervenções, os prazos para execução das medidas necessárias e a exigência de justificativas nos casos de atraso ou impossibilidade de cumprimento do cronograma estabelecido.

Além da promotora de Justiça Rosana Cipriano, participaram da reunião a secretária de Estado de Educação, Luciana Calaça; o técnico pericial Itamar Costa Kalil, o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) e integrantes das respectivas equipes técnicas.

Por MPRJ