O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade (CDHCC/MPRJ), participou, na quinta-feira (30/07), do III Curso de Delegados e Delegadas de Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ. Na ocasião, o coordenador da CDHCC, promotor de Justiça Tiago Veras, ministrou a palestra “O Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Acesso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e papel do Ministério Público”, abordando os principais mecanismos de proteção internacional dos Direitos Humanos e as funções do Ministério Público na difusão e aplicação desses instrumentos.

Durante a exposição, Tiago Veras destacou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vem fomentando, de forma crescente, a atuação dos membros do MP brasileiro com enfoque no controle de convencionalidade, estimulando a observância da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos na atuação cotidiana da instituição. O promotor também apresentou a evolução da atuação do MPRJ nessa temática nos últimos anos, ressaltando iniciativas institucionais voltadas à promoção dos Direitos Humanos, bem como a participação do Ministério Público em procedimentos perante o Sistema Interamericano e os avanços decorrentes de acordos recentemente firmados no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Ao longo da palestra, foi enfatizada a importância da atuação integrada entre o Ministério Público e a advocacia para o fortalecimento da proteção dos Direitos Humanos, destacando a parceria institucional entre o MPRJ e a OAB-RJ como instrumento fundamental para a consolidação da cultura de respeito aos tratados internacionais de Direitos Humanos e ao controle de convencionalidade.

O evento contou com a presença da presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio, e do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ, Sidney Guerra, além de advogados e participantes do III Curso de Delegados e Delegadas de Direitos Humanos.

A participação da Coordenadoria no curso representa mais um desdobramento da reunião institucional realizada na semana retrasada entre a Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade do MPRJ e a Presidência da OAB/RJ. Na ocasião, foram discutidas ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da agenda de Direitos Humanos, do controle de convencionalidade e da cooperação institucional entre as duas entidades, reafirmando o compromisso comum com a promoção e a proteção dos direitos fundamentais.

Por MPRJ