A igualdade étnico-racial na educação foi o tema da reunião mensal do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), realizada na segunda-feira (07/11). Além de promotores de Justiça das áreas de Educação, Infância e Juventude e de Combate à Violência Doméstica, participaram também pedagogos e a professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Iolanda Eustáquio de Oliveira.

No encontro, foram discutidas estratégias para efetivar a aplicação da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” na educação básica, pública e privada. Na oportunidade, foi distribuído o “Guia de Atuação Ministerial – O Ministério Público e a igualdade étnico-racial na educação: contribuições para a implementação da LDB alterada pela Lei 10.639/2003”, lançado  pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público.

Iolanda Eustáquio contextualizou a história das populações negra e indígena no país. A professora abordou as teorias sobre diversidade humana e eugenia, bem como a presença negra na educação brasileira no período imperial. Também foram discutidas políticas públicas para a promoção da igualdade racial nos diferentes setores da sociedade e na dinâmica curricular.

A professora destacou que, para a Lei ser aplicada na sua essência, é fundamental investir na formação inicial e continuada dos professores. “As universidades estão preparando profissionais da educação que não têm domínio de alguns conteúdos curriculares que a Lei considera obrigatórios”, ressaltou.

Para a coordenadora do CAO Educação, promotora Débora da Silva Vicente, é fundamental que o Ministério Público colabore para a efetiva implementação da Lei 10.639/2003. “Além de trazer a temática para o debate, o MPRJ pode colaborar na aproximação entre Secretarias de Educação e Universidades, no sentido de fomentar a formação continuada de professores para a promoção da igualdade étnico-racial na escola ”, disse.

A reunião também contou com a presença dos promotores Clisânger Ferreira Gonçalves, subcoordenadora do CAO Educação; Lúcia Iloízio, coordenadora do CAO Violência Doméstica Contra a Mulher e Núcleo de Gênero; Renata Vieira Carbonel Cyrne, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC); Patrícia Cesário de Faria Alvim, do GAEDUC; Soraya Vidal Tostes Sales, da 1ª Promotoria de Justiça de Guapimirim; Marcele Moreira Tavares Navega, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo; Elayne Christina da Silva Rodrigues, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias; Christiana de Souza Minayo, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação; Luís Fernando Ferreira Gomes, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu; das pedagogas Danielle Marreiros Valleriote, Yasmin Gomes Araújo Soares, Marcia de Almeida do Nascimento e Juliana Lima, do CAO Educação; e das assessoras Renana Lessa Corrêa Catta Preta, do CAO Educação, e Giselle Azeredo Drubi, do GAEDUC.