O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECC/MPRJ) obteve, nesta quinta-feira (11/5), a indisponibilidade de bens dos ex-secretários municipais de Saúde, Hans Dohmann e Daniel Soranz, e dos demais réus da ação civil pública que trata sobre o desvio de recursos públicos por meio de contratos com a Organização Social (OS) Biotech. Os bens dos acusados serão bloqueados até o valor global de R$ 110,8 milhões.
 
Na ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada em 5 de maio deste ano, os irmãos Wagner Viveiros Pelegrine e Valter Pelegrine Junior são acusados de desviar cerca de R$ 53 milhões em recursos públicos da saúde, por meio de contratos com a OS Biotech e outras empresas coligadas ao grupo. Já os ex-secretários de Saúde são acusados de negligência pela falta de fiscalização dos contratos, mesmo após o Tribunal de Contas do Município apontar indícios de fraude e superfaturamento
 
Para chegar ao valor global de bens bloqueados, a 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital considerou a estimativa de R$ 53 milhões de lesão causada pelos acusados e mais R$ 106 milhões referentes ao possível pagamento de multa civil, equivalente a duas vezes o acréscimo patrimonial. Desses dois valores somados, a Justiça deduziu R$ 48 milhões referentes a um bloqueio de bens já existentes em um ação penal referente aos mesmos fatos, em curso na 2ª Vara Criminal do Fórum Regional de Santa Cruz.
 
Esta é a primeira denúncia oferecida pelo GAECC/MPRJ, grupo responsável por investigar agentes vinculados à administração pública direta ou indireta, estadual ou municipal, bem como entidades privadas que recebam recursos públicos, em casos como de ilícitos relacionados a licitações, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Clique aqui e leia mais sobre a ação civil pública ajuizada pelo GAECC/MPRJ
 
Processo nº 010003652.2017.8.19.0001