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STF confirma prosseguimento de júri popular do caso Santiago

Publicado em Wed May 24 21:47:51 GMT 2017 - Atualizado em Thu May 25 18:12:09 GMT 2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou nesta segunda-feira (22/5) habeas corpus com pedido de liminar, impetrado pela defesa de Caio Silva de Souza e Fabio Raposo Barbosa, e confirmou o prosseguimento das medidas necessárias para submeter os dois réus ao Plenário do Tribunal do Júri, acusados da morte do cinegrafista Santiago Andrade, em 2014.

Em 26 de abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia acolhido pleito da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e autorizado o prosseguimento do Tribunal do Júri. Os advogados de defesa, no entanto, recorreram da decisão ao Supremo, alegando que um recurso extraordinário defensivo ainda está pendente de admissibilidade no STJ.

Ao decidir sobre o habeas corpus, o ministro Gilmar Mendes considerou que os recursos extraordinários são desprovidos de efeito suspensivo, confirmando a decisão monocrática do ministro relator do STJ Jorge Mussi. “A decisão questionada na presente impetração está em perfeita sintonia com a jurisprudência do STF sobre o tema”, escreveu o ministro Gilmar Mendes.

Santiago foi atingido por um rojão disparado em manifestação popular na Central do Brasil. Os autores do disparo são acusados homicídio doloso (com a intenção de matar) qualificado (uso de artefato explosivo) do cinegrafista.