O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ) e da Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ) , bem como do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), e o Conselho Estadual de Educação (CEE-RJ), realizaram, nesta segunda-feira (21/08), o I Encontro Estadual sobre o Atendimento Escolar de Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa. O objetivo do evento foi iniciar um debate, que se estenderá por outros 14 encontros regionais e resultará na coleta de subsídios para elaborar uma deliberação sobre o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

Na abertura do encontro, a presidente do CEE-RJ, Malvina Tuttman, explicou que o conselho é um órgão de Estado autônomo, normativo, regulador, consultivo, deliberativo e formado por 24 conselheiros, com importante experiência na área educacional. “Vejo que é o pensamento do MPRJ e do CEE ampliar os olhares. Juntos poderíamos fazer um trabalho técnico adequado, mas queremos mais, que ele seja representativo e, para isso, acreditamos que é preciso ouvir a todos, como estamos fazendo”, disse Malvina. Ainda durante a mesa de abertura, o diretor-geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), Alexandre Azevedo de Jesus, que representava também o secretário estadual de Educação (SEEDUC), Wagner Vícter, disse acreditar que, por melhores que sejam as intenções de acertar, as soluções permanentes só nascem de encontros capazes de permitir a construção de decisões coletivas.

Além do DEGASE e da SEEDUC, o evento contou com o apoio da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/RJ) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/RJ). 

Os promotores de Justiça Débora Vicente e Renato Lisboa, coordenadores respectivamente do CAO Educação e do CAO Infância e Juventude (Matéria Infracional), apresentaram a Proposta de Trabalho, relativa ao ciclo de debates. O primeiro encontro regional será realizado em 31/08, em Duque de Caxias, e incluirá também os municípios de Belford Roxo, Magé e São João de Meriti. As inscrições já estão abertas pelo site  www.mprj.mp.br/comunicacao/eventos.

A conferência de abertura, com o tema “O Processo de Construção das Diretrizes Nacionais para o Atendimento Escolar de Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas”, foi apresentada pelo professor Luiz Roberto Alves, que integrou o Conselho Nacional de Educação entre 2012 e 2016, tendo sido o relator da Resolução CNE/CEB n. 003/2016.

Ele lembrou a filósofa alemã de origem judaica Hannah Arendt: “Entre o passado e o futuro, a Educação é o espaço em que as gerações adultas terão que dizer se amam ou não as gerações seguintes”. E o poeta modernista Mario de Andrade, lembrou Luiz Roberto, afirmava que é nos momentos de crise que viceja e se desenvolve a expressão da Cultura, sendo a Educação um local formal e privilegiado da Cultura.

Após o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, o professor acredita que se avançou muito, mas que não se incluiu o jovem chamado de infrator no Sistema Educacional, tornando-o, desta forma, um paria neste campo. “Temos que ter uma plataforma de política nacional, com práticas administrativas, nestes lugares da invisibilidade. Há uma política pública possível para esta área, que abarque a diversidade sociocultural brasileira e seja integrada e integradora”, defende Luiz Roberto.

Primeiro Painel - Manhã

Mediado pelas professoras Eliana Cavalieri e Eliane Tomé, que representavam a UNCME/RJ, o primeiro painel contou com o professor adjunto do Instituto de Educação de Angra dos Reis e da Pós Graduação em Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Elionaldo Julião. Ele afirmou que o CEE dá Importante passo para a implementação das diretrizes nacionais a partir de realização desse encontro e dos demais já programados. Destacou que este se configura como um momento histórico para a Educação, não apenas compreendida como meio de preparação para o mercado de trabalho, mas essencialmente como direito destinado a conferir pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para a cidadania. Elionaldo destacou, ainda, a importância de preparar o professor para esta nova perspectiva.

Em seguida, o titular da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital, promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, abordou o tema “O Ministério Público e o Atendimento Escolar no Sistema Socioeducativo”. Ele apresentou um breve histórico da atuação do MPRJ nesta seara e comentou artigos da deliberação nº 033/2016, do Conselho Nacional de Educação, de março de 2016, como o artigo 4º, que diz que no atendimento no socioeducativo deve prevalecer a dimensão educativa sobre o regime disciplinar.

Segundo Painel - Tarde

A Mesa 2 contou com a mediação de Janaína de Fátima Silva Abdalla, diretora da Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire - Degase, e de Maria Minerva de Medeiros Valle, diretora regional pedagógica e administrativa da Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas (DIESP).

Valéria Maria dos Santos Ramos Braga, diretora do Colégio Estadual Rui Barbosa, discorreu sobre “A Implantação do 3º Turno nas Escolas das Unidades de Internação no Município de Campos dos Goytacazes”. Ela ressaltou que é importante realizar trabalho de recuperação da autoestima para que o jovem volte a acreditar que existe um caminho para mudar de vida. “Você vê um jovem que lá fora é ótimo em manusear armas e aqui não consegue ler. É lindo quando conseguimos fazê-lo voltar a acreditar. Ao mesmo tempo temos problemas estruturais como a falta de luz e água que nos causam angústia e medo da violência”, admite.

A segunda palestrante, Aníria Bastos Dezedias, diretora da Divisão de Profissionalização do DEGASE, finalizou com a ideia de que é preciso ampliar e aprimorar a Educação fora das unidades.  “Como consequência, não precisaremos mais pensar em ampliar o Sistema Socioeducativo”, arrematou Aníria. A mediadora Janaína de Fátima Abdalla lembrou que foi um grande avanço a incorporação do DEGASE à estrutura da Secretaria Estadual de Educação.

Ao fim das palestras, o público presente foi ouvido com mediação das promotoras Renata Carbonel, subcoordenadora do CAO Educação; Luciana Benisti, subcoordenadora do CAO Infância e Juventude; e da professora Malvina Tuttman, presidente do CEE-RJ. O microfone foi aberto aos inscritos da plateia para falas de três minutos de duração. O professor Felipe Lima de Melo disse estar feliz com o encontro, que definiu em uma metáfora automobilística. “É como se a partir de agora os engenheiros estivessem conversando com os pilotos, o que vai fazer esse caminho ser trilhado em todo o seu potencial”, disse.