O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de  Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação e das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, e o Conselho Estadual de Educação, por meio da Comissão de Diversidade e Inclusão, realizaram mais dois encontros regionais para debater o atendimento escolar de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas. Os eventos, que foram realizados em Nova Iguaçu (18/09) e Campos (21/09), integram programação que prevê a realização de 14 encontros regionais nos municípios nos quais o MPRJ possui seus centros regionais.

No formato de escutas públicas,  os encontros buscam debater os problemas que afetam a oferta do atendimento escolar aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, tanto em meio fechado quanto em meio aberto. O público alvo é composto por pais, alunos, profissionais das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e Assistência Social, integrantes dos Conselhos Municipais de Educação, dos Conselhos Tutelares, dos Conselhos Escolares, das representações sociais e estudantis, do Ministério Público e demais carreiras da área jurídica. 

O objetivo da proposta é contribuir para que a sociedade possa participar, por meio das sugestões e contribuições apresentadas, da construção da Deliberação que será publicada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE-RJ) sobre o tema, que deverá estar em consonância com a Resolução CNE/CEB nº 003, de 13 de maio de 2016, que “Define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas”. 

Além das manifestações apresentadas de modo presencial nos encontros regionais, os interessados também poderão encaminhar suas contribuições pelo email: caoeducacao.escolarizaçãomse@mprj.mp.br.
  
O ciclo de debates foi iniciado no “I Encontro Estadual sobre Atendimento Escolar de Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa”, realizado na data de 21/08, na cidade do Rio de Janeiro.  Além do evento de abertura na Capital, já foram realizados encontros regionais em Duque de Caxias (31/08) e São Gonçalo (14/09).

As inscrições para os eventos que serão realizados até a data de 06 de dezembro já se encontram abertas. Confira o calendário com a programação completa do ciclo de debates neste link (http://www.mprj.mp.br/documents/20184/48860/calendario_encontros_regionais.pdf/) e acesse as matérias já publicadas aqui (linkar: https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/47101?p_p_state=maximized).