O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (CAO Idoso e Pessoa com Deficiência/MPRJ), participou, nesta terça-feira (24/10), da audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que tratou do encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 1874/2016. O texto do projeto estabelece normas para o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

No total, foram realizadas na Alerj quatro audiências públicas para debater o texto que visa melhorar o atendimento das pessoas da terceira idade que vivem em abrigos públicos e privados do Estado. Depois de escutar depoimentos de pessoas que trabalham nas ILPIs, a comissão decidiu adequar a capacidade de idosos nessas instituições de acordo com a quantidade de quartos que o abrigo possui.

De acordo com o coordenador do CAO Idoso/MPRJ, promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho, o projeto pretende oferecer melhores condições aos idosos: "O projeto deixa claro que a equipe tem que ser melhor restruturada, mais capacitada, com conhecimentos gerontológicos e geriátricos, que vai fazer o serviço que se espera. Uma vez aplicada à lei, é esperado que o serviço prestado fique melhor."

Também ficou definido como será a equipe técnica que vai fazer o atendimento nas instituições, que vão variar de acordo com o nível de dependência de cada idoso. O texto final será votado em plenário pelos deputados no dia 05/11.

Também participaram da audiência  a promotora de Justiça Cristiane Branquinho Lucas, subcoordenadora do CAO Idoso e Pessoa com Deficiência/MPRJ, e o perito do GATE/MPRJ, Romulo Delvalle.