Publicado originalmente em 28/06/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e as secretarias estaduais de Fazenda e de Segurança Pública criaram nesta terça-feira (27/6), durante a 2ª Reunião Ordinária do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), realizada na sede do MPRJ, o grupo operacional do comitê responsável pelo combate à sonegação fiscal.

O promotor de Justiça Vinicius Cavalleiro, coordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), propôs que o grupo enfoque inicialmente sua atuação nos cerca de 600 autos de infração que tramitaram entre o MPRJ e a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio em 2017, no valor de R$ 4,5 bilhões.

“Estamos criando um espaço de consenso entre os diversos órgãos públicos envolvidos na política arrecadatória para que os contribuintes em débito possam apresentar suas dificuldades, com vistas a se obter uma forma mais adequada e palatável de resolver esse impasse e, assim, satisfazer o crédito tributário que lhe está sendo imputado, gerando a receita esperada”, disse o promotor Vinicius Cavalleiro.

A proposta de atuação do grupo, apresentada na reunião desta terça-feira, foi inspirada e adaptada de experiências positivas nos Estados da Paraíba e de Minas Gerais.

A primeira reunião do grupo operacional será realizada em 7 de julho com o objetivo de definir a estrutura administrativa, fluxo de trabalho, recursos humanos. Além disso, o Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (CEMEAR/ MPRJ) vai realizar um curso intensivo de dois dias com técnicas da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio para capacitá-los.

Durante a abertura da reunião, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, disse, em breve discurso, que o comitê terá grande protagonismo no combate à sonegação fiscal no Estado do Rio. Segundo ele, o comitê é também um exemplo de atuação integrada e efetiva das instituições nesse sentido.

O procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, disse que seria fundamental que a sociedade perceba que as duas instituições estão trabalhando de forma conjunta e integrada. Ele acrescentou que a formação do CIRA foi o primeiro passo para o Estado do Rio tornar-se pioneiro em medidas de combate à corrupção.

Representado o MP fluminense, além do procurador-geral de Justiça e do coordenador do GAESF/MPRJ, estavam presentes o subprocurador-geral de Administração, Eduardo da Silva Lima Neto; a procuradora de Justiça Anna Maria Di Masi, coordenadora do CEMEAR/MPRJ; e os promotores de Justiça Eduardo Campos e Karine Cuesta, subcoordenadores do GAESF/MPRJ; Claudio Calo, subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) .

Também participaram da reunião o procurador-chefe da Procuradoria Tributária, Marcelo Zenni Travassos; o procurador-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa, Marcus Vinicius Cardoso Barbosa; a procuradora-assessora do gabinete do procurador-geral do Estado, Claudia Freze da Silva; o subsecretário da Receita, Adilson Zerur; o assessor da Subsecretaria da Receita, Fabio Verbicaro; e o delegado titular da Delegacia Fazendária, Gilberto Ribeiro.